O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apresentou críticas contundentes ao Pix, o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, alegando que a tecnologia nacional estaria prejudicando “injustamente” empresas estadunidenses atuantes no setor de pagamentos eletrônicos. Entre as companhias citadas como potencialmente afetadas estão gigantes como MasterCard, Visa e o WhatsApp Pay.
Em documento oficial, o USTR declarou: “Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional [o Pix]”.
A análise do USTR, que sugere inclusive a imposição de uma tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros, é resultado de uma investigação iniciada no governo anterior, de Donald Trump. A investigação visava apurar supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os Estados Unidos. O relatório foi publicado na noite de segunda-feira (1º) e abre um prazo para que o governo brasileiro e empresas prejudicadas apresentem suas manifestações até 15 de julho. Após essa data, os EUA poderão adotar “medidas corretivas” contra o país.
A conselheira jurídica geral do USTR, Jennifer Thornton, destacou que o Banco Central (BC) do Brasil, criador do Pix, teria um “papel duplo” como regulador e operador do sistema, configurando um conflito de interesses. Segundo o relatório, “o banco agiu para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e dar preferência ao Pix”.
O professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Zahluth Bastos, avalia que a ação do governo estadunidense busca não apenas disputar o mercado de pagamentos eletrônicos no Brasil, mas também servir como um “efeito demonstração” para dissuadir outros países de criarem mecanismos que possam prejudicar empresas dos EUA.
“O problema é que o Pix já é um sistema soberano, público e gratuito, que oferece uma alternativa a essas redes privadas, que geram muitos lucros e são controladas pelos EUA”, explicou o especialista. Zahluth rejeitou o argumento de discriminação, afirmando que o Pix demonstrou que uma infraestrutura pública pode, de fato, superar o modelo privado que se beneficia de tarifas de transação. “E esse modelo está se espalhando, como na Índia. O interesse dos EUA é essa renda de intermediação que os comerciantes pagam, entre 2% a 5%, nas transações de cartões de crédito”, completou.
O especialista também ressaltou o volume de transações financeiras movimentadas pelo Pix, que já supera o de cartões de crédito tradicionais como Visa e Mastercard. O sistema brasileiro, que se tornou uma ferramenta essencial em cidades como Macapá (AP) e em todo o território nacional, tem democratizado o acesso a serviços financeiros, especialmente para a população de menor renda e em regiões com menor penetração bancária, um cenário comum em diversas áreas da vasta Amazônia Legal. A agilidade e a ausência de custos para o usuário final consolidaram o Pix como um diferencial competitivo frente aos modelos internacionais. A crítica dos EUA, portanto, pode ser interpretada como uma reação à perda de participação de mercado e à reafirmação da soberania financeira brasileira em um setor estratégico.
