O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, nesta terça-feira (30), a oitava entrega de certidões de óbito retificadas para familiares de pessoas mortas e desaparecidas durante o período da ditadura militar brasileira, compreendido entre 1964 e 1985. A cerimônia, ocorrida na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, distribuiu 24 novos documentos, somando-se a outras remessas entregues desde 28 de agosto de 2025.
No total, 95 certidões corrigidas foram emitidas. O processo de retificação envolve uma parceria entre o MDHC, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais, buscando garantir a precisão histórica e o reconhecimento oficial das circunstâncias das mortes e desaparecimentos forçados.
Um dos familiares presentes foi Jorge Thadeu Mello do Nascimento, filho único do economista Dilermano Mello do Nascimento. Dilermano foi morto em 15 de agosto de 1964, quando ocupava o cargo de diretor do Departamento de Administração e Finanças do Ministério da Justiça. Jorge Thadeu expressou que a nova certidão representa um reconhecimento tardio, mas fundamental. “Eu encaro como uma observação que deve ser revista para todas as pessoas (vítimas da ditadura), independente do meu caso”, afirmou, ressaltando a importância de um processo que, segundo ele, demorou a ser abordado pelas autoridades.
A jornalista Hildegard Beatriz Angel Bogossian, irmã do estudante de economia Stuart Edgar Angel Jones, torturado e morto durante o regime militar, também manifestou sua percepção sobre o ato. Para ela, receber a certidão retificada do irmão confere maior segurança quanto ao compromisso do Estado brasileiro com os princípios democráticos. “Significa que o Estado brasileiro está cumprindo a Constituição, os princípios de uma democracia. Isso me dá uma segurança maior como cidadã brasileira”, declarou Hildegard, que foi representada na cerimônia por seu marido, o engenheiro e professor Francis Bogossian.
Rosângela Lins Tozzi, sobrinha de José Dalmo Guimarães Lins, ressaltou o significado do evento em um contexto político atual. “No momento político que a gente está vivendo, esse evento é fundamental: a lembrança de que ditadura nunca mais”, disse. José Dalmo foi preso em 18 de maio de 1970 pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e permaneceu detido por seis meses. Sua esposa, Maria Luiza, esteve presa no Presídio Talavera Bruce, em Bangu, zona norte do Rio, por mais de um ano. Ambos foram submetidos a torturas. Após ser libertado, José Dalmo, sentindo-se perseguido, cometeu suicídio em 11 de fevereiro de 1971.
Rosângela compareceu à cerimônia acompanhada de sua mãe, Liége Guimarães Lins, irmã de José Dalmo. Ela descreveu a iniciativa do governo como emocionante e crucial para a validação da memória e da luta das vítimas. “Acho absolutamente importante essa validação a toda a luta do tio Dalmo e de todos eles que sofreram”, pontuou.
A iniciativa do MDHC, em colaboração com o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil, visa não apenas corrigir registros civis, mas também promover a memória histórica e a reparação para as famílias que sofreram com a violência de Estado. No contexto amazônico, embora os eventos centrais da ditadura tenham se concentrado em outras regiões, a repressão e suas consequências também se fizeram sentir, com registros de perseguições e desaparecimentos de ativistas e opositores políticos em estados como o Pará (PA) e o Amazonas (AM). A entrega dessas certidões, mesmo que simbolicamente distante geograficamente, reforça o compromisso nacional com a verdade e a justiça, ecoando em todas as regiões do país, incluindo os rincões da Amazônia Legal, onde a busca por memória e reconhecimento ainda é uma luta diária para muitas famílias.
