Mulheres que atuam no setor de turismo e são vítimas de violência doméstica ou de gênero agora podem solicitar condições especiais de crédito. A medida, anunciada pelo Ministério do Turismo, permite a suspensão temporária de pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e a ampliação dos prazos de carência.
O objetivo é oferecer um suporte econômico e proteção a essas empreendedoras em momentos de dificuldade, permitindo que preservem seus negócios enquanto se recuperam. O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destacou que a iniciativa visa dar estabilidade para que as mulheres possam, posteriormente, retomar o pagamento das parcelas.
As novas regras do Fungetur preveem a possibilidade de suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses. Além disso, o prazo de amortização para investimentos em capital fixo foi ampliado de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses. Para financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Em operações de capital de giro isolado, o limite de amortização vai a 126 meses e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.
Essas condições valem tanto para novos financiamentos quanto para contratos já em andamento. Para ter acesso ao benefício, a microempreendedora precisará comprovar a condição de vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, será obrigatória.
O setor de turismo, com sua natureza dinâmica e muitas vezes dependente da presença feminina em diversas funções, é particularmente sensível a essas questões. No contexto amazônico, onde o turismo de base comunitária e o ecoturismo ganham cada vez mais relevância, muitas mulheres são a espinha dorsal dessas iniciativas. A garantia de estabilidade econômica pode ser crucial para a continuidade desses projetos, que frequentemente são fontes de renda essenciais para comunidades ribeirinhas e indígenas.
A iniciativa é vista como um importante mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Com mais de 10 milhões de mulheres liderando negócios no Brasil, a violência pode agravar a vulnerabilidade econômica, impactando a gestão, a geração de renda e a manutenção de empregos.
O Ministério do Turismo estima que as novas regras ajudarão a ampliar o acesso e a permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, atenuando os impactos econômicos da violência de gênero e fortalecendo a autonomia financeira feminina. A expectativa é que essa medida contribua para a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos, especialmente em regiões onde o turismo é um motor de desenvolvimento local, como em muitos estados da Amazônia Legal.
