O governo federal publicou novas regras que visam restringir a publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em todo o país. As medidas, que entram em vigor a partir de 17 de julho, exigem a exibição obrigatória de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas publicitárias. Além disso, ampliam-se as restrições ao conteúdo das propagandas, com a proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de obter renda ou que utilizem comentaristas para influenciar a decisão do público.
As normas foram detalhadas em duas portarias conjuntas. A primeira é do Ministério da Fazenda, e a segunda envolve os Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Essas ações fazem parte da estratégia governamental para fortalecer a proteção dos consumidores e intensificar a fiscalização sobre o setor, que tem crescido exponencialmente nos últimos anos, inclusive na Região Amazônica, onde o acesso à internet tem ampliado o alcance dessas plataformas.
Alertas Obrigatórios
Todas as empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil deverão, obrigatoriamente, exibir uma das seguintes mensagens de advertência em suas peças publicitárias:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
De acordo com as portarias, os avisos deverão ser apresentados de forma clara, legível e proporcional ao restante do anúncio, ocupando pelo menos 10% do seu comprimento ou tamanho. Essa abordagem é semelhante à utilizada em campanhas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, visando alertar o público sobre os riscos envolvidos.
Novas Restrições
Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets. Entre as principais vedações estão:
- Apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;
- Sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;
- Criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;
- Divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;
- Induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;
- Utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;
- Direcionar publicidade a crianças e adolescentes.
Ficam também proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro, ou que apresentem o jogo como prioridade na vida. Essa medida busca combater a promoção de um estilo de vida irreal associado às apostas, um apelo que tem sido frequentemente utilizado em diversas mídias.
Comentaristas e Analistas Proibidos
As novas regras também impactam diretamente transmissões esportivas e programas de análise. A partir da entrada em vigor das portarias, fica vedado que comentaristas, especialistas e analistas utilizem sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos. A norma proíbe expressamente a divulgação de estratégias, análises ou opiniões que possam influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado. Essa proibição visa a reduzir a influência de figuras de autoridade na decisão de apostar, protegendo o público de recomendações potencialmente enviesadas.
Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a edição das portarias, destacando a importância de regular o setor para garantir um ambiente mais seguro e transparente para os apostadores. A iniciativa reflete uma preocupação crescente do governo com os impactos sociais e econômicos do mercado de apostas, que movimenta bilhões de reais anualmente no Brasil e em regiões como a Amazônia, onde o acesso digital tem facilitado a adesão de novos usuários.
