O governo federal publicou novas regras para a publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, visam aumentar a proteção ao consumidor e endurecer a fiscalização do setor. Todas as campanhas publicitárias de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir advertências obrigatórias do Ministério da Fazenda.
As novas normas foram estabelecidas por meio de duas portarias. Uma delas é do Ministério da Fazenda, e a outra é conjunta dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A iniciativa se alinha a esforços de regulamentação do mercado de apostas, que tem crescido significativamente em todo o país, inclusive na região amazônica, onde a presença digital e o acesso a esses serviços se expandem.
Alertas obrigatórios e restrições
As propagandas deverão conter uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. Estes avisos devem ser apresentados de forma clara, legível e proporcional, ocupando ao menos 10% do anúncio, de maneira semelhante às advertências em publicidades de cigarros e bebidas alcoólicas.
Além das advertências, as portarias proíbem explicitamente que as apostas sejam apresentadas como investimento, fonte de renda ou solução financeira. Anúncios que sugiram ganho fácil ou enriquecimento rápido, criem senso de urgência, divulguem histórico de premiações para incentivar apostas, induzam ao erro com informações falsas ou enganosas, ou utilizem mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo também estão vedados. Campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro, ou que apresentem o jogo como prioridade na vida, são igualmente proibidas.
Impacto na mídia esportiva e no interior
As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise. Comentaristas, especialistas e analistas não poderão mais usar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos. A norma veda a divulgação de estratégias, análises ou opiniões que possam influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado. Essa medida busca evitar que a expertise de profissionais seja utilizada como ferramenta de persuasão para apostas, um ponto de atenção para veículos de comunicação que cobrem esportes em estados como Pará (PA), Amazonas (AM) e Roraima (RR).
A regulamentação é um passo importante para coibir práticas abusivas e proteger os apostadores, muitos dos quais podem não ter pleno conhecimento dos riscos envolvidos. Na Amazônia Legal, onde o acesso à informação e a literacia financeira podem variar entre os municípios, desde grandes centros como Manaus (AM) e Belém (PA) até comunidades ribeirinhas e cidades do interior, a clareza e a obrigatoriedade desses avisos são fundamentais para a conscientização. A medida busca mitigar os efeitos negativos do jogo, como o endividamento e a dependência, que podem afetar famílias em todas as regiões do Brasil.
O Ministério da Fazenda, sob a liderança do ministro Dario Durigan, tem atuado para estabelecer um ambiente mais seguro e transparente para o setor de apostas esportivas, que se tornou um mercado relevante na economia brasileira. A fiscalização e a aplicação das novas regras serão cruciais para garantir sua efetividade e proteger os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, em todo o território nacional.
