As cidades de Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ) implementaram restrições à publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”. A medida, que visa coibir a exposição massiva e potencialmente prejudicial dessas propagandas, foi oficializada em ambas as capitais com publicações nos respectivos Diários Oficiais.
Em Belo Horizonte, a proibição abrange qualquer órgão ou entidade ligada à prefeitura municipal, bem como eventos promovidos pelo poder público. A restrição se estende a todo o mobiliário urbano, incluindo abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras e totens informativos. Em áreas privadas, a publicidade de bets fica vedada em um raio de 100 metros de escolas, museus e outros locais voltados ao público infantil e juvenil, especialmente se a propaganda for direcionada ou capaz de estimular o interesse dessas faixas etárias nas apostas.
No Rio de Janeiro, a proibição abrange locais de publicidade exterior, mobiliário urbano e outros espaços cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município. Ambas as iniciativas refletem uma crescente preocupação com os impactos sociais e de saúde pública associados à indústria de apostas online.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), entidade que representa as empresas do setor, manifestou descontentamento com as decisões municipais e anunciou que buscará reverter as restrições. A ANJL argumenta que eventuais limitações à publicidade deveriam ser debatidas e regulamentadas em âmbito federal, pois o governo federal seria o ente competente para tratar da matéria. A associação classificou as proibições como “ataques infundados”, ressaltando que o mercado de bets é regulado, contribui com impostos e gera empregos. A ANJL declarou ainda estar à disposição das autoridades federais, do Congresso Nacional e da sociedade civil para um debate aprofundado sobre a regulamentação da atividade no país.
A regulamentação federal para o setor de apostas tem avançado. Recentemente, os Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública publicaram portarias com novas regras para a publicidade dessas empresas. A partir de 17 de maio, os anúncios deverão exibir advertências como “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” e “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. Estas mensagens deverão ser apresentadas de forma clara e legível, em formato horizontal.
O contexto amazônico, embora não diretamente abordado pelas proibições atuais, também reflete a penetração crescente das apostas online. Em cidades como Manaus (AM), Belém (PA) e Macapá (AP), o acesso à internet e o uso de smartphones têm ampliado o alcance dessas plataformas. A discussão sobre a regulamentação e os impactos sociais, incluindo o risco de dependência, é relevante para todas as regiões do Brasil, incluindo a Amazônia Legal. A necessidade de políticas públicas que considerem as particularidades regionais, como o acesso à informação e a vulnerabilidade de certas populações, torna-se cada vez mais evidente. A fiscalização e a conscientização sobre os riscos associados às apostas online são passos importantes para proteger os cidadãos em todo o território nacional, inclusive nas áreas mais remotas da região amazônica.
