O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta terça-feira (21) que a Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado, não deve ser interpretada como uma retaliação aos Estados Unidos, mas sim como um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro.
“A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, declarou Alckmin em entrevista coletiva após reunião com empresários dos setores afetados pelo novo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos.
A declaração busca tranquilizar associações empresariais que manifestaram preocupação com eventuais retaliações por parte do Brasil. O vice-presidente ressaltou que a legislação oferece instrumentos para uma resposta institucional, caso seja necessário, respeitando os trâmites legais, como consultas e audiências públicas.
O governo federal está finalizando um pacote de apoio aos setores produtivos impactados e intensificando a busca por novos mercados para as exportações brasileiras. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, detalhou os principais eixos da estratégia governamental.
A resposta brasileira à sobretaxa americana foi estruturada em três frentes: apoio financeiro às empresas afetadas, diversificação de mercados e diálogo permanente com os setores produtivos para dimensionar os impactos. A medida dos EUA prevê uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de 12,5%, atingindo aproximadamente 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o equivalente a cerca de US$ 7,4 bilhões.
No contexto amazônico, a diversificação de mercados é uma estratégia crucial para mitigar os efeitos de políticas comerciais restritivas de grandes economias. Regiões como a Amazônia Legal, que possuem cadeias produtivas específicas e grande potencial de exportação em produtos como açaí, castanha, madeira e produtos da bioeconomia, podem ser particularmente vulneráveis a barreiras tarifárias. A busca por novos compradores, especialmente em países asiáticos e africanos, pode representar uma oportunidade de crescimento e resiliência para os negócios da região.
O pacote de apoio interno em estudo inclui a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas prejudicadas. O governo também avalia flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, que concede isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos utilizados na produção de mercadorias destinadas à exportação. A intenção é permitir que exportadores que percam mercado nos EUA tenham mais prazo para cumprir seus compromissos de exportação sem a perda de benefícios tributários.
Outro ponto em discussão é a possibilidade de ajustar as exigências relacionadas à manutenção de empregos para os setores que venham a receber apoio emergencial. O ministro Márcio Elias Rosa enfatizou que, apesar da injustiça da medida americana, o governo brasileiro está comprometido em socorrer os setores necessitados e amenizar os danos e custos impostos.
A estratégia de buscar novos mercados, impulsionada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), é vital para empresas de todos os portes, incluindo as localizadas em estados da Amazônia Legal como Pará (PA), Amazonas (AM) e Amapá (AP). A ampliação do leque de compradores e a exploração de nichos de mercado podem diluir a dependência de um único destino, como os Estados Unidos, e fortalecer a posição brasileira no comércio internacional. O diálogo com o setor produtivo, incluindo representantes de cooperativas e pequenos produtores rurais da região amazônica, é fundamental para mapear oportunidades e desafios específicos.
