O prefeito de Calçoene, Toninho Garimpeiro (PSD), e seu vice, Gibson Costa dos Santos, tiveram seus mandatos cassados por decisão da Justiça Eleitoral. A sentença, proferida em 3 de novembro de 2025 pelo juiz Marck William Madureira da Costa, da 1ª Zona Eleitoral do Amapá, acata ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
A decisão judicial aponta que ambos cometeram abuso de poder político e praticaram condutas proibidas durante a campanha eleitoral de 2024. O MPE alegou que Toninho Garimpeiro utilizou a estrutura da prefeitura para favorecer sua candidatura.
As investigações apontam para a mobilização de servidores públicos, o uso de atos administrativos e a promoção de eventos financiados com recursos públicos com o objetivo de impulsionar a campanha do prefeito e seu vice. Um dos eventos sob escrutínio é a “Noite da Cultura”, cuja data, segundo a acusação, foi alterada para coincidir com uma caminhada de campanha em 2 de outubro de 2024.
A Justiça Eleitoral destacou a gravidade do uso de servidores públicos em horário de expediente e de bens públicos para fins eleitorais. Segundo a sentença, essa conduta configura desvio de finalidade, violando o direito à liberdade de voto e a segurança do processo eleitoral. A decisão judicial implica a cassação dos mandatos de Toninho Garimpeiro e Gibson Costa dos Santos, a anulação dos votos recebidos pela chapa nas eleições municipais e a determinação de novas eleições no município. Além disso, Toninho Garimpeiro foi declarado inelegível por oito anos e multado em R$ 20 mil, a serem pagos em 30 dias após o trânsito em julgado da sentença.
Toninho Garimpeiro foi eleito com 2.773 votos, representando 38,50% dos votos válidos. Apesar da decisão, a cassação não tem efeito imediato. O prefeito e o vice-prefeito podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e permanecem em seus cargos até que haja uma nova decisão. Caso a sentença seja confirmada em segunda instância, a perda dos cargos será imediata.
Fonte: g1.globo.com
