A Prefeitura de Macapá está intensificando a fiscalização de terrenos negligenciados em toda a cidade, com mais de uma centena de processos de desapropriação já em andamento. A medida, amparada no Código de Urbanismo, no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal, visa a combater o crescente problema de lotes abandonados, que representam um risco à saúde pública, à mobilidade urbana e à segurança da população.
A iniciativa busca promover uma cidade mais organizada, prevenindo riscos sanitários e assegurando uma circulação segura para todos os cidadãos. As ações da prefeitura se concentram em imóveis particulares que representam uma ameaça à coletividade ou que contribuem para a degradação do ambiente urbano.
O foco principal da fiscalização recai sobre terrenos com vegetação alta, construções paralisadas ou que são utilizados como depósitos ilegais de lixo. O abandono desses espaços cria condições favoráveis para a proliferação de insetos, animais peçonhentos e outros vetores de doenças, elevando os riscos à saúde pública.
O processo de fiscalização tem início com a notificação do proprietário, que é formalizada através de publicação no Diário Oficial. A partir da data da notificação, o proprietário tem um prazo de 15 dias para realizar a limpeza e a regularização do terreno. Após o término desse período, uma equipe da Prefeitura retorna ao local para verificar o cumprimento da determinação.
No caso de descumprimento da notificação, a Vigilância Sanitária é acionada para avaliar o risco que o terreno representa para a saúde pública. Se for constatado um perigo iminente à população, a Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) dá início ao processo de desapropriação do lote.
A Prefeitura ressalta que já formalizou mais de uma centena de processos de desapropriação, resultado de um monitoramento contínuo e da intensificação das fiscalizações em diversas áreas da cidade.
Além dos benefícios para a saúde, a iniciativa também busca melhorar a mobilidade urbana e o uso adequado das vias e calçadas. Em algumas áreas, o mato alto e o acúmulo de resíduos em terrenos abandonados dificultam o trânsito de pedestres e prejudicam o comércio local.
“A ideia de manter o espaço organizado e deixá-lo livre para a população poder transitar é muito importante. Esse trabalho da Prefeitura de fiscalizar e cobrar mais cuidado traz mais qualidade de vida para todos. Com o tráfego livre e as calçadas organizadas, a rotina melhora para toda a população”, afirma o empresário e fisioterapeuta Jailson Matias, que está abrindo um novo negócio próximo a um desses lotes.
A Prefeitura enfatiza que a desapropriação é uma medida extrema, que só é adotada quando o proprietário ignora as notificações e permite que o imóvel continue a representar um risco à coletividade. “A organização da cidade é um dever de todos. Cuidar de um lote não é apenas uma obrigação individual, mas um compromisso com o bem-estar da vizinhança”, declara a secretária Fernanda Cabral.
A população pode denunciar lotes abandonados através dos canais oficiais da Prefeitura ou diretamente na sede da Semhou, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 1704, no bairro Santa Rita. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Fonte: agencia.macapa.ap.gov.br
