A Prefeitura de Macapá (AP) anunciou a regulamentação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos com 60 anos ou mais, com validade a partir de janeiro de 2026. A medida, formalizada pelo Decreto nº 6.277/2025, visa beneficiar moradores da capital amapaense que se enquadrem nos critérios estabelecidos.
Para ter acesso ao benefício, os interessados deverão realizar a solicitação na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Avenida Procópio Rola, no Centro de Macapá, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A Prefeitura também disponibiliza a opção de solicitação online, através do site oficial, na seção “Protocolos”.
Quem Pode Requerer a Isenção?
De acordo com o decreto municipal, a isenção do IPTU será concedida aos contribuintes que atenderem cumulativamente aos seguintes requisitos:
1. Possuir 60 anos ou mais;
2. Ser proprietário de um único imóvel no município de Macapá (AP), utilizado como residência familiar;
3. Apresentar renda familiar mensal inferior a oito salários mínimos.
Como Solicitar a Isenção do IPTU?
O processo de solicitação pode ser realizado tanto de forma presencial quanto online, conforme as orientações da Prefeitura de Macapá (AP). É fundamental reunir a documentação necessária para evitar atrasos ou indeferimentos. Os documentos exigidos são:
1. Documento de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
2. Comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 90 dias;
3. Certidão de Registro de Imóveis atualizada ou outro documento que comprove a titularidade do imóvel;
4. Declaração de renda e composição familiar, devidamente preenchida e assinada;
5. Certidão Negativa de Débitos Fiscais (ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa) emitida pela Prefeitura de Macapá (AP).
A documentação deverá ser anexada em formato PDF no momento da solicitação online ou apresentada em cópias autenticadas no atendimento presencial.
Validade e Renovação do Benefício
A isenção do IPTU concedida aos idosos terá validade durante o exercício fiscal correspondente, ou seja, por um ano. Para continuar usufruindo do benefício nos anos seguintes, será necessário realizar a renovação da solicitação, apresentando novamente a documentação exigida e comprovando que ainda atende aos critérios estabelecidos.
Perda do Direito à Isenção
É importante ressaltar que o contribuinte poderá perder o direito à isenção do IPTU caso deixe de cumprir os requisitos estabelecidos, utilize o imóvel para fins diversos da moradia familiar, preste informações falsas ou descumpra eventuais parcelamentos relacionados ao imposto.
A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) será responsável pela análise dos pedidos de isenção e por eventuais cancelamentos, garantindo o direito à defesa do contribuinte em caso de contestação.
Dicas Importantes para Solicitar a Isenção do IPTU em Macapá (AP):
1. Antecipe a solicitação: Não deixe para a última hora. Quanto antes você reunir a documentação e realizar o pedido, mais rápido poderá usufruir do benefício.
2. Verifique a documentação: Certifique-se de que todos os documentos estão legíveis, atualizados e em conformidade com as exigências da Prefeitura de Macapá (AP).
3. Atente-se aos prazos: Fique atento aos prazos estabelecidos para a solicitação e renovação da isenção do IPTU, evitando perder o benefício.
4. Em caso de dúvidas, procure a Prefeitura: Se tiver alguma dúvida sobre o processo ou os requisitos, entre em contato com a Central de Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura de Macapá (AP) para obter orientações.
5. Mantenha seus dados atualizados: Informe à Prefeitura qualquer mudança em sua renda, composição familiar ou endereço, para evitar problemas futuros.
A isenção do IPTU para idosos em Macapá (AP) representa um importante apoio financeiro para essa parcela da população, garantindo mais qualidade de vida e bem-estar. Fique atento aos requisitos e prazos para garantir o seu benefício!
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Fonte: https://g1.globo.com
