O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Acre (Caisan), deu um passo fundamental esta semana para aprimorar a segurança alimentar e nutricional em seus municípios. A iniciativa visa a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome, a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a pactuação de convênios estratégicos com prefeituras para a criação de hortas comunitárias e cozinhas solidárias, pilares essenciais no combate à vulnerabilidade alimentar na região da Amazônia Legal.
Acre em Ação Contra a Fome: O Protocolo Brasil Sem Fome
O Protocolo Brasil Sem Fome representa uma robusta estratégia nacional para erradicar a insegurança alimentar e nutricional. No Acre, essa implementação traduz-se em ações integradas que buscam não apenas identificar, mas também acompanhar e atender de forma eficaz as famílias em situação de maior vulnerabilidade. A SEASDH e a Caisan estão na linha de frente, oferecendo suporte técnico indispensável aos municípios, capacitando equipes e alinhando objetivos para que as políticas públicas alcancem quem mais precisa. Os convênios para hortas comunitárias e cozinhas solidárias são exemplos práticos de como a produção e o acesso a alimentos nutritivos podem ser democratizados, promovendo autonomia e dignidade para as comunidades locais.
Tarauacá (AC) como Pioneira na Iniciativa
A cidade de Tarauacá (AC) foi escolhida para ser o primeiro município a receber essa cooperação técnica. A seleção não foi aleatória; Tarauacá (AC) apresenta índices elevados de vulnerabilidade alimentar, conforme detalhado em um levantamento estadual criterioso. A primeira agenda de alinhamento ocorreu na sede do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) local, reunindo equipes das secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Planejamento. Durante o encontro, foram minuciosamente discutidas estratégias para fortalecer a identificação de famílias em insegurança alimentar, os métodos de acompanhamento contínuo e a otimização do atendimento, garantindo uma articulação sinérgica entre as políticas de assistência social, saúde e segurança alimentar. A equipe técnica da SEASDH apresentou o plano de trabalho e todas as orientações necessárias para a implantação eficiente do protocolo na localidade, marcando o início de um trabalho que promete transformar a realidade alimentar de muitas famílias tarauacaenses.
A Importância da Integração Intersetorial e o Papel da Caisan
A Caisan, como Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, desempenha um papel catalisador nesse processo, promovendo a articulação entre diferentes esferas governamentais e setoriais. André Crespo, coordenador da Caisan, enfatizou que “a atuação da Caisan é justamente promover essa integração entre as áreas de assistência social, saúde e segurança alimentar. O Protocolo Brasil Sem Fome fortalece essa articulação e permite organizar respostas mais estratégicas, com planejamento, monitoramento e acompanhamento das famílias que mais precisam.” A visão é compartilhada por Rosa Dourado, assistente social da Secretaria Municipal de Saúde de Tarauacá (AC), que ressaltou que “sem essa junção, a gente não consegue ter de fato políticas públicas que possam alcançar essas populações. Essa adesão reforça o compromisso da nossa cidade em garantir o direito à alimentação adequada para as famílias em situação de maior vulnerabilidade.” Jonas Lima, assessor especial da Secretaria Municipal de Assistência Social de Tarauacá (AC), corroborou essa percepção, destacando que “a implantação desse sistema integrado de Segurança Alimentar e Nutricional, Protocolo Brasil Sem Fome e os convênios do estado com a prefeitura para produção de hortas representa uma nova realidade e perspectivas de combate à fome das nossas famílias tarauacaenses.”
Adesão ao Sisan: Fortalecendo a Governança Alimentar Nacional
Além da implementação do protocolo, a equipe estadual apresentou aos gestores de Tarauacá (AC) a estratégica possibilidade de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O Sisan é um mecanismo governamental que integra estados e municípios à política nacional de segurança alimentar, proporcionando um arcabouço sólido para o desenvolvimento e a execução de ações coordenadas. Ao aderir ao Sisan, os municípios ganham acesso a ferramentas cruciais, como instrumentos de diagnóstico e mapeamento da insegurança alimentar, apoio técnico especializado para a elaboração de planos municipais, e a oportunidade de participação ativa nas instâncias de pactuação do sistema. Mais importante, a adesão confere prioridade no acesso a programas e recursos federais destinados especificamente ao combate à fome e à promoção da segurança alimentar. Este passo é fundamental para estruturar uma política pública permanente, baseada em planejamento rigoroso, monitoramento constante e uma atuação verdadeiramente integrada entre saúde, assistência social e outras áreas da gestão pública.
Expansão do Programa para Outros Municípios Acreanos
A abrangência do programa não se restringe a Tarauacá (AC). Catiana Rodrigues, agente articuladora estadual do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), detalhou às equipes municipais o cronograma de atividades previsto até dezembro, que inclui orientações técnicas e institucionais para os municípios participantes. Os próximos encontros estão agendados para a regional do Juruá, contemplando Cruzeiro do Sul (AC), Mâncio Lima (AC) e Rodrigues Alves (AC). A partir do dia 2 de junho, a equipe se deslocará para municípios de acesso mais desafiador, como Porto Walter (AC), Marechal Thaumaturgo (AC), Jordão (AC) e Santa Rosa do Purus (AC). O objetivo central é apoiar as gestões locais na criação de fluxos de atendimento integrados e eficientes para as famílias em situação de insegurança alimentar grave, garantindo que as políticas públicas alcancem o maior número de cidadãos, mesmo nas áreas mais remotas da Amazônia acreana.
5 Dicas Essenciais para Municípios Fortalecerem a Segurança Alimentar Local
Para que as iniciativas de segurança alimentar sejam bem-sucedidas e sustentáveis, é fundamental que os municípios adotem abordagens estratégicas. Aqui estão cinco dicas cruciais:
1. <b>Mapeamento Detalhado de Vulnerabilidades:</b> Realize estudos aprofundados para identificar as áreas e famílias com maior insegurança alimentar. Utilize dados socioeconômicos, indicadores de saúde e nutrição para direcionar os recursos e as ações de forma mais eficaz e personalizada.
2. <b>Fortalecimento da Articulação Intersetorial:</b> Crie comitês ou grupos de trabalho permanentes que integrem representantes das secretarias de assistência social, saúde, educação, agricultura e planejamento. Essa colaboração garante que as políticas sejam pensadas de forma sistêmica, otimizando resultados e evitando duplicação de esforços.
3. <b>Engajamento Comunitário Ativo:</b> Promova a participação direta das comunidades na gestão e execução das iniciativas, como hortas comunitárias e cozinhas solidárias. O envolvimento local não apenas empodera os cidadãos, mas também assegura a relevância cultural e a sustentabilidade dos projetos a longo prazo.
4. <b>Busca Proativa por Convênios e Recursos:</b> Mantenha-se informado sobre os editais e oportunidades de financiamento oferecidos pelos governos estadual e federal, bem como por organizações não governamentais. A proatividade na captação de recursos é vital para expandir a escala e o impacto das ações de combate à fome.
5. <b>Capacitação Contínua de Equipes e Beneficiários:</b> Invista na formação e atualização de técnicos e profissionais que atuam na linha de frente. Além disso, ofereça workshops e treinamentos para as comunidades sobre práticas de agricultura familiar, nutrição e gestão de alimentos, promovendo a autossuficiência e o conhecimento.
O Governo do Acre, através dessas ações coordenadas e com o apoio inestimável do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, reafirma seu compromisso inabalável com a segurança alimentar. A visão é construir um futuro onde todas as famílias do Acre e da Amazônia Legal tenham garantido o direito fundamental à alimentação adequada e nutritiva. Com a expansão do Protocolo Brasil Sem Fome e a adesão ao Sisan, espera-se uma transformação significativa na vida dos cidadãos, erradicando a fome e promovendo o desenvolvimento sustentável em toda a região. A colaboração entre esferas de governo e a participação cidadã são as chaves para esse sucesso, pavimentando o caminho para uma Amazônia mais justa e bem nutrida.
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Fonte: https://agencia.ac.gov.br
