O estado do Acre (AC) marcou presença na Oficina de Indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Salvaguardas de REDD+ (SISREDD+), um evento crucial promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A participação, ocorrida nos dias 3 e 4 de dezembro, sublinha o compromisso do estado com a transparência e a eficácia das ações de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).
A iniciativa, que conta com o apoio da Comissão Nacional para o mecanismo de REDD+ (CONAREDD+), do Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD) e assessoria técnica do Earth Innovation Institute (EII), visa aprimorar os indicadores do SISREDD+, tornando-os mais claros, mensuráveis e aplicáveis.
A delegação do Acre (AC) foi composta por figuras-chave do governo, incluindo a presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Jaksilande Araújo; a secretária dos Povos Indígenas (Sepi), Francisca Arara; e a diretora financeira, Socorro Messias. A chefe de Monitoramento das Salvaguardas do Sisa, Andreia Reis, a assessora técnica Vitória Beatriz Vieira, ambas do IMC, e a consultora do EII, Elsa Mendoza, também integraram a equipe.
Acre: Pioneirismo e Colaboração
Para o Acre (AC), conhecido por sua vanguarda na construção de sistemas de salvaguardas por meio do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) e na estruturação de políticas de REDD+ em nível subnacional, a participação na oficina representa a continuidade de uma colaboração técnica e política de longa data com o governo federal.
O IMC, responsável pela coordenação técnica do Sisa e pela agenda de salvaguardas socioambientais no estado, desempenhou um papel crucial, fornecendo análises técnicas e alinhamento metodológico nas etapas de avaliação e validação dos indicadores.
Jaksilande Araújo, presidente do IMC, enfatizou a importância da integração entre os estados e o governo federal. “Atualizar e aprimorar indicadores é fundamental para garantir transparência, rastreabilidade e efetividade nas ações de REDD+. O Acre (AC) tem experiência acumulada e está pronto para somar na consolidação do sistema nacional”, afirmou.
A Voz dos Povos Indígenas
A secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, destacou a necessidade de que os indicadores reflitam a realidade dos territórios tradicionais e indígenas, garantindo sua participação efetiva no monitoramento das salvaguardas. “Para nós, povos indígenas, os indicadores precisam enxergar a vida como ela acontece na floresta. Participar dessa construção é garantir que nossas vozes e saberes estejam dentro do sistema, respeitando nossas formas de organização e nossos desafios. O Acre (AC) tem um compromisso histórico com a participação indígena e reafirmamos isso aqui”, ressaltou.
A Importância dos Indicadores
Os indicadores desempenham um papel crucial no fortalecimento da transparência, na organização de informações complexas, no acompanhamento das mudanças ao longo do tempo e na integração de diferentes instituições na construção de soluções compartilhadas. Eles funcionam como medidas que auxiliam na avaliação do progresso em direção às metas, identificando avanços, desafios e prioridades para a tomada de decisão.
O resultado final da oficina subsidiará a próxima etapa de revisão da matriz nacional de indicadores e a elaboração dos novos ciclos de relatório de salvaguardas, visando ampliar a qualidade e a confiança das informações compartilhadas com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e com a sociedade.
5 Dicas para Promover Ações de REDD+ Eficazes:
1. Engajamento Comunitário: Envolver as comunidades locais e os povos indígenas no planejamento e na implementação de projetos de REDD+ é essencial para garantir a sustentabilidade e a equidade das ações.
2. Transparência e Monitoramento: Implementar sistemas robustos de monitoramento e relatórios transparentes para garantir a prestação de contas e a confiança nas ações de REDD+.
3. Fortalecimento Institucional: Investir no fortalecimento das instituições responsáveis pela gestão ambiental e pela implementação de políticas de REDD+ em nível local e nacional.
4. Incentivos Econômicos: Criar mecanismos de incentivos econômicos para recompensar os esforços de conservação e promover o desenvolvimento sustentável nas comunidades locais.
5. Educação e Conscientização: Promover a educação e a conscientização sobre a importância da conservação florestal e os benefícios das ações de REDD+ para o clima e para a biodiversidade.
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Fonte: https://agencia.ac.gov.br
