O estado do Acre está perto de se tornar uma das primeiras jurisdições da Amazônia a alcançar a elegibilidade para o padrão Trees, uma referência global na emissão de créditos de carbono de alta integridade. A iniciativa, liderada pelo Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), representa um avanço significativo para o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) e para o Programa ISA Carbono, reconhecido por sua abordagem inovadora em REDD+ Jurisdicional desde 2010.
Durante um encontro técnico realizado em Belém, no Pará, autoridades do IMC, da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) reuniram-se com representantes da ART (Arquitetura para Transações REDD+) para alinhar os últimos detalhes da análise dos documentos exigidos pelo padrão internacional.
Após a apresentação da Nota Conceitual no ano anterior, o IMC avançou com o envio dos documentos técnicos de Registro Trees (TRD) e o Relatório de Monitoramento Trees (TMR) em outubro deste ano, após validação com a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) do Sisa. O Secretariado do ART, após análise, indicou ajustes técnicos pontuais, que estão em fase final de consolidação.
Em paralelo, a equipe técnica do IMC recebeu treinamento sobre o processo de validação e verificação. A presidente do IMC destacou que o estado concluiu com sucesso a segunda etapa de envio do documento de registro e do relatório de monitoramento, e que o próximo passo é receber autorização para contratar um verificador externo independente.
Segundo o procurador Rodrigo Neves, a auditoria representará a terceira fase do processo, validando oficialmente as reduções de emissões e garantindo credibilidade ao estado para gerar créditos de carbono de alto valor no mercado global. A previsão é que a verificação ocorra entre janeiro e fevereiro de 2026.
O secretário da Sema, Leonardo Carvalho, ressaltou que o Acre está tecnicamente preparado e alinhado aos estados mais avançados da Amazônia Legal. Ele enfatizou que o estado cumpriu metas expressivas de redução do desmatamento, superando as previsões para 2027, o que o habilita a gerar créditos de carbono baseados em reduções reais, verificáveis e quantificadas.
O padrão Trees exige demonstração científica da linha de base, histórico de emissões, metodologia de monitoramento (MRV) e comprovação de salvaguardas sociais e ambientais, requisitos que já foram consolidados no pacote documental apresentado pelo IMC.
Os documentos submetidos contêm informações detalhadas sobre salvaguardas socioambientais atualizadas, estrutura completa de governança do Sisa, comprovação metodológica das reduções de emissões, critérios e processos de repartição de benefícios, legislação aplicável, mecanismos de transparência e estrutura de monitoramento, relato e verificação (MRV).
A governança participativa, valorizada pelo padrão internacional, foi garantida por meio de debates nas instâncias de governança do Sisa, como a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e suas Câmaras Temáticas Indígena e de Mulheres (CTI e CTM). Ao longo do processo, foram realizadas diversas reuniões e consultas para atualização da repartição de benefícios do REDD+ Jurisdicional do Acre e capacitação dos representantes das comunidades extrativistas, ribeirinhas, agricultores familiares e indígenas.
A análise e o aprimoramento dos documentos contaram com o apoio de especialistas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Earth Innovation Institute (EII).
A habilitação ao padrão Trees permitirá ao Acre integrar um grupo seleto de regiões autorizadas a emitir créditos de carbono jurisdicionais de alta integridade, ampliando o financiamento para políticas socioambientais, fortalecendo a economia da floresta e aumentando os recursos para povos indígenas, extrativistas, agricultores e ribeirinhos. O Sisa, criado em 2010, se consolida como um dos sistemas mais avançados em governança climática subnacional, colocando o Acre em posição estratégica para acessar mecanismos financeiros globais.
Fonte: agencia.ac.gov.br
