Em meio aos debates da COP30, o estado do Acre apresentou sua experiência em salvaguardas socioambientais, no painel “Salvaguardas de REDD+: dos desafios à criação de oportunidades para garantia da integridade socioambiental do financiamento climático”. O evento ocorreu no Pavilhão do Pará, na Zona Verde da COP30.
O Acre enfatizou a importância da governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA) e o processo de escuta social na construção de políticas climáticas de alta integridade. O Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) coordena o SISA, promovendo a participação de seus membros em oficinas, debates técnicos e eventos internacionais, como a COP30.
A secretária-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (Fetacre), Lisiane Pedrosa, representante da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), destacou o diálogo entre governo e sociedade civil para assegurar o respeito e a aplicação das salvaguardas em todas as etapas do SISA.
“Nós, da sociedade civil, somos parte fundamental da política que reduz o desmatamento e fortalece ações de conservação. Dentro da Ceva, trabalhamos lado a lado com o governo para aprimorar o REDD+ jurisdicional, sempre com foco nas salvaguardas e no respeito aos territórios. Sem a participação real das comunidades, não existe o cumprimento real das salvaguardas”, afirmou Lisiane Pedrosa.
Lisiane relembrou as capacitações e consultas promovidas pelo Governo do Acre para atualizar a repartição de benefícios do Programa Isa Carbono, assegurando a participação social e a incorporação das contribuições ao processo. Ela ressaltou que a continuidade da política do SISA e a participação das populações que vivem na floresta são fundamentais.
O painel aprofundou o entendimento sobre a implementação e o monitoramento das salvaguardas, destacando o papel de povos indígenas e comunidades tradicionais. Gestores, representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais, setor privado e especialistas discutiram o fortalecimento da integridade socioambiental do financiamento climático, com foco nas salvaguardas de REDD+.
O Acre é pioneiro no REDD+ jurisdicional desde 2010, com a criação do SISA. A criação do ISA Carbono e a cooperação com os governos da Alemanha e do Reino Unido para o Programa REM consolidaram a posição do Acre na agenda climática global.
A Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) desempenha papel estratégico ao assegurar participação social, transparência e controle social, com consulta pública e participação social nas decisões. A Ceva conta com as Câmaras Temáticas de Mulheres e Indígena (CTM e CTI) e aprovou a criação de novas câmaras para agricultura familiar e juventude.
A governança do SISA monitora o cumprimento das salvaguardas socioambientais dos projetos vinculados ao Sistema, assegurando o respeito aos direitos territoriais, a proteção da biodiversidade, o fortalecimento das mulheres, a igualdade de gênero e a valorização do modo de vida das populações tradicionais.
Fonte: agencia.ac.gov.br
