O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a decisão que havia afastado o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, do cargo. A decisão permite que o governador retorne imediatamente às suas funções. Barbosa havia sido afastado em setembro por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Fames-19, que investiga desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de Covid-19 no estado do Tocantins, entre 2020 e 2021.
A Operação Fames-19, conduzida pela Polícia Federal (PF), apura o possível desvio de verbas públicas em contratos emergenciais firmados durante o período da pandemia. O afastamento de Barbosa gerou uma crise política no Tocantins, com a posse interina do vice-governador, Laurez Moreira, que chegou a exonerar secretários e anunciou medidas de austeridade.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Wanderley Barbosa argumentou que o afastamento cautelar era desproporcional e carecia de fundamentação adequada. O ministro Nunes Marques acolheu o pedido, considerando que a medida representava uma “intervenção excessiva” na administração do estado.
Em sua decisão, Nunes Marques destacou que a autoridade policial não demonstrou a existência de um risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal que justificasse o afastamento do governador. O ministro ressaltou a importância de se evitar medidas que possam comprometer a estabilidade institucional e a normalidade do funcionamento do governo estadual.
“Penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal”, afirmou o ministro em sua decisão.
Nunes Marques também solicitou que a Segunda Turma do STF julgue virtualmente sua liminar, para que a decisão seja confirmada ou reformada pelo colegiado. A data do julgamento ainda não foi divulgada.
A decisão do ministro Nunes Marques gerou reações diversas no cenário político do Tocantins. Aliados do governador comemoram o retorno de Barbosa ao cargo, enquanto oposição critica a decisão e defende a continuidade das investigações.
O retorno de Wanderley Barbosa ao governo do Tocantins ocorre em um momento crucial para o estado, que enfrenta desafios nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. A expectativa é que o governador retome as ações e projetos em andamento, buscando a recuperação econômica e social do estado.
5 Dicas para Acompanhar o Caso e Entender o Contexto:
1. Entenda a Operação Fames-19: Informe-se sobre os detalhes da operação que investiga desvios de recursos públicos durante a pandemia no Tocantins.
2. Analise os Argumentos da Defesa: Aprofunde-se nos argumentos apresentados pela defesa de Wanderley Barbosa que levaram à decisão do STF.
3. Acompanhe o Julgamento no STF: Fique atento ao julgamento da liminar pela Segunda Turma do STF, que poderá confirmar ou reformar a decisão de Nunes Marques.
4. Avalie o Impacto Político: Analise as possíveis consequências políticas do retorno de Wanderley Barbosa ao governo do Tocantins.
5. Verifique a Continuidade das Investigações: Acompanhe o andamento das investigações da Operação Fames-19 e seus desdobramentos.
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