A Câmara Municipal de São Luís (MA) se prepara para um momento decisivo na próxima terça-feira (9), com a análise de um pedido de cassação contra o prefeito Eduardo Braide (PSD). A acusação central é de infração político-administrativa e crime de responsabilidade, motivada por um impasse envolvendo o salário de auditores fiscais e controladores do município.
A denúncia, protocolada no início de maio, tem como pano de fundo a reivindicação de auditores fiscais e controladores de São Luís (MA). Apesar de já receberem o teto salarial do funcionalismo municipal, esses servidores alegam terem sofrido cortes nos seus vencimentos e buscam restabelecer os valores que recebiam até novembro de 2024.
O núcleo da questão reside na impossibilidade de aumentar o salário desses servidores sem elevar o teto do funcionalismo, que é atrelado ao salário do prefeito. Eduardo Braide se recusa a aumentar o próprio salário, justificando que o valor não seria devido e que o equipararia ao de prefeitos de grandes capitais, como São Paulo.
Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes recebe uma remuneração mensal de R$ 39.028,40.
O imbróglio teve início em novembro de 2024, quando decisões judiciais referentes ao teto constitucional do salário de servidores da justiça provocaram reduções significativas nos vencimentos de auditores fiscais, controladores e outras categorias do funcionalismo em São Luís (MA).
Em 2024, esses servidores recebiam acima do limite municipal, que tem como referência o salário do prefeito de São Luís (MA), com valores em torno de R$ 37,5 mil mensais, superiores aos R$ 25 mil pagos ao prefeito.
Essa situação era permitida por uma emenda na Lei Orgânica Municipal de São Luís (MA), que fixava o teto salarial igual à remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Entretanto, em novembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) considerou essa lei inconstitucional e determinou que os vencimentos deveriam seguir o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que proíbe qualquer servidor de ganhar mais que o prefeito.
A decisão resultou em um corte de R$ 12,5 mil mensais para auditores, controladores e outros servidores. Sindicatos e entidades questionaram judicialmente os cortes e cobraram do prefeito o cumprimento integral das leis municipais que regem cada categoria, alegando que a decisão do TJ-MA contrariou legislações específicas que estruturam a carreira.
Em dezembro de 2024, vereadores de oposição ao prefeito promulgaram a Lei nº 7.729/2025, que reajustava o salário do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a partir do ano seguinte. A lei também redefiniu o teto remuneratório no município, impactando diretamente os servidores que estavam sofrendo cortes. Na prática, Eduardo Braide passaria a receber um salário de R$ 38 mil, semelhante ao que os auditores recebiam anteriormente.
A lei permitia que o prefeito renunciasse ao próprio salário, que seria devolvido aos cofres públicos. No entanto, Eduardo Braide entrou na Justiça contra o reajuste, alegando que o valor não era devido e que o aumento no teto salarial do funcionalismo traria despesas extras ao município.
Os servidores argumentam que, ao não aplicar a lei como referência para o teto, o prefeito manteve os cortes, mesmo após a norma estar vigente, o que, segundo eles, fere o princípio da legalidade e cria tratamento desigual entre categorias.
A representação que pede a cassação do prefeito é assinada pelo servidor aposentado Carlos Alberto Machado, que atua em defesa de um grupo de aproximadamente 400 auditores e controladores municipais. Ele acusa o prefeito de:
Descumprir leis municipais, especialmente a Lei nº 7.729/2025;
Aplicar o teto salarial de forma seletiva, mantendo cortes considerados ilegais;
Gerar prejuízo financeiro a servidores, aposentados e pensionistas desde novembro de 2024;
Cometer suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade.
O documento pede que a Câmara instaure processo formal, após julgamento pelos vereadores. A denúncia foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à Comissão de Orçamento, etapas iniciais do rito que pode cassar o mandato do prefeito.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito afirma que a denúncia tem motivação política e se resume ao fato de ele ter se recusado a aumentar o próprio salário. Ele também convocou a população a acompanhar a votação dos vereadores.
Os vereadores poderão:
Arquivar o pedido, encerrando o processo;
Instaurar a investigação político-administrativa, que abre prazo para defesa, diligências, oitivas e julgamento final, podendo resultar na cassação do mandato.
Independentemente do resultado, o debate sobre teto salarial, cortes e aplicação da lei continua ativo na Justiça e deve seguir repercutindo entre servidores e na gestão municipal.
5 Dicas para Acompanhar o Caso da Cassação do Prefeito de São Luís:
1. Fique Atento às Próximas Sessões da Câmara: Acompanhe as votações e debates sobre o tema.
2. Consulte Fontes Diversas: Busque informações em diferentes veículos de comunicação e fontes oficiais.
3. Analise os Argumentos: Compreenda os argumentos tanto da defesa quanto da acusação.
4. Verifique a Legislação: Informe-se sobre as leis municipais e federais que regem o caso.
5. Participe do Debate: Compartilhe suas opiniões e informações relevantes sobre o assunto.
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Categorias: Maranhão, São Luís, Política, Justiça.
Fonte: https://g1.globo.com
