A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) se reuniu com o Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no Palácio Guanabara, para discutir a controversa Operação Contenção, que resultou em 122 mortes na Penha em outubro. A missão oficial da CIDH no Brasil busca investigar denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à operação.
A comitiva da CIDH, liderada pelo mexicano José Luis Caballero, expressou preocupação com o “nível de letalidade altíssima” da Operação Contenção. A CIDH planeja se reunir com familiares das vítimas e moradores da região para coletar depoimentos e informações sobre a incursão policial.
A CIDH, um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), tem como objetivo promover e observar os direitos humanos na região. Caballero enfatizou a importância de uma política de segurança e combate ao crime que respeite os direitos humanos, incluindo o enfrentamento ao circuito financeiro do crime, como a lavagem de dinheiro.
A reunião com o Governador Cláudio Castro foi considerada “cordial e aberta” pela comitiva da CIDH. O órgão busca estabelecer um diálogo com todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal – para entender a situação e propor soluções. A CIDH já se reuniu com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília.
Ao final da visita, a CIDH pretende entregar um relatório com recomendações ao Brasil, propondo “melhores práticas” em ações policiais e cooperação técnica. Caballero estima que o relatório seja divulgado em breve, com recomendações concretas e eficazes.
A Operação Contenção, realizada na Penha em 28 de outubro, mobilizou mais de 2 mil agentes com o objetivo de cumprir mandados contra líderes da facção criminosa Comando Vermelho. A ação resultou em um alto número de mortes e denúncias de crimes cometidos por policiais militares.
Seis policiais militares foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Estadual por obstrução de câmeras corporais, furto de um fuzil e peças de carro, e constrangimento de moradores dentro de suas casas durante a Operação Contenção.
A CIDH já havia condenado a operação e o alto número de mortes registradas, instando o governo brasileiro a investigar o ocorrido de forma independente e a sancionar os responsáveis. A instituição também destacou que a Operação Contenção reproduz um padrão persistente de violência policial em favelas.
Segundo a CIDH, as polícias civil e militar do Rio de Janeiro mataram 1,2 mil pessoas entre janeiro de 2024 e agosto de 2025, sendo a maioria das vítimas pessoas negras.
5 Dicas para Promover a Segurança e Respeitar os Direitos Humanos em Operações Policiais:
1. Transparência e Prestação de Contas: Implementar sistemas de câmeras corporais em todos os policiais e garantir a divulgação de dados sobre operações policiais, incluindo o número de mortos e feridos.
2. Treinamento em Direitos Humanos: Oferecer treinamento regular e abrangente em direitos humanos para todos os policiais, com foco em abordagens não letais e respeito à dignidade humana.
3. Investigação Independente: Criar um órgão independente para investigar denúncias de violência policial, garantindo a imparcialidade e a responsabilização dos culpados.
4. Participação da Comunidade: Estabelecer canais de diálogo e participação da comunidade nas políticas de segurança pública, promovendo a confiança e a colaboração entre a polícia e os moradores.
5. Foco na Prevenção: Priorizar políticas de prevenção da criminalidade, como investimentos em educação, saúde e programas sociais, para reduzir a dependência da força policial.
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