O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão impactante nesta quinta-feira (4), em Brasília, ao proibir a liberação de emendas parlamentares destinadas aos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi motivada pela ausência dos parlamentares no Brasil.
A solicitação para impedir o repasse das emendas partiu da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Os deputados em questão haviam apresentado cerca de R$ 80 milhões em emendas ao Orçamento de 2026.
O ministro Flávio Dino justificou sua decisão enfatizando que não se pode permitir que parlamentares em situação irregular no exterior empenhem emendas orçamentárias. Em sua argumentação, ele declarou que “admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa”.
A situação de Alexandre Ramagem é ainda mais delicada. Condenado a 16 anos de prisão na ação penal relacionada à trama golpista, ele é considerado foragido pela Justiça e encontra-se atualmente em Miami, nos Estados Unidos.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, deixou o Brasil em fevereiro deste ano e tem se dedicado a fomentar ações do governo norte-americano contra o Brasil, como a imposição de tarifas sobre as exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF e do governo federal.
A decisão do STF levanta importantes questões sobre a responsabilidade e o compromisso dos representantes eleitos com o país, especialmente em um momento de polarização política e desafios econômicos.
Implicações e Repercussões
A proibição do repasse de emendas parlamentares a deputados ausentes no país pode ter diversas implicações no cenário político e econômico. Em primeiro lugar, a medida reforça a importância da presença e atuação dos parlamentares no Brasil, especialmente no momento de discussão e votação do Orçamento.
Além disso, a decisão do STF pode gerar debates sobre a necessidade de regulamentar o uso de emendas parlamentares, a fim de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficiente.
No âmbito político, a proibição do repasse de emendas pode acirrar ainda mais a disputa entre governo e oposição, especialmente em um momento de polarização e desconfiança.
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