A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira, a convocação do dono do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro, e do governador de Minas Gerais (MG), Romeu Zema (Novo). A comissão também aprovou a quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal de Vorcaro.
Ambos os convocados estão sob investigação da CPMI devido a suspeitas de irregularidades na oferta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, um dos principais focos de investigação da comissão.
Entenda o Caso Banco Master
Daniel Bueno Vorcaro, presidente do Banco Master, já havia sido preso e posteriormente liberado, sob acusação de envolvimento em fraudes no mercado financeiro que, segundo a Polícia Federal (PF), podem alcançar a cifra de R$ 12 bilhões.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), justificou a convocação de Vorcaro com base no alto número de reclamações registradas contra o Banco Master em relação a empréstimos consignados. Segundo o deputado, a presença de Vorcaro é essencial para esclarecer a atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado, que tem gerado um volume significativo de queixas na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nos últimos anos.
Adicionalmente, a CPMI aprovou o envio do relatório de inteligência financeira sobre as movimentações bancárias de Vorcaro, elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A comissão também aprovou a convocação de dirigentes dos bancos Daycoval, Pan, Agibank e BMG. No entanto, os requerimentos para convocar dirigentes dos bancos Santander, Crefisa, C6 e da Zema Financeira foram rejeitados.
Governador Romeu Zema na Mira da CPMI
A convocação do governador Romeu Zema foi aprovada em meio a protestos da oposição. O pedido para ouvi-lo foi feito pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que argumenta que a Zema Financeira, empresa ligada ao governador, foi uma das beneficiadas pela Medida Provisória (MP) 1.106 de 2022, do governo Jair Bolsonaro, que permitiu a concessão de empréstimos consignados a beneficiários do Bolsa Família, então chamado de Auxílio Brasil.
De acordo com o deputado, a Zema Financeira foi uma das poucas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a oferecer essa linha de crédito, que permite o desconto da parcela diretamente do pagamento feito pelo governo às famílias vulneráveis, em até 40% do valor do benefício.
Em resposta à CPMI, o governador Romeu Zema enviou uma nota solicitando que não fosse convocado, informando que se afastou da empresa Zema Financeira após ser eleito governador de Minas Gerais em outubro de 2018.
Segundo a defesa de Zema, ele não teria informações a prestar sobre a atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado.
O deputado Correia, no entanto, rebateu a alegação, afirmando que o governador deixou a direção da empresa devido a exigências legais, mas permanece como acionista da instituição financeira. Ele destacou que Zema ainda detém 16,41% das ações da empresa, enquanto seu pai, Ricardo Zema, possui 51%, seu irmão, Romero Zema, 16,41%, e sua irmã, Luciana Zema, 16,18%, somando 100% do controle familiar.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) lamentou a aprovação da convocação, em vez do convite ao governador Zema. Ela ressaltou a diferença entre os dois instrumentos, destacando que a convocação obriga o comparecimento, enquanto o convite é opcional. A deputada expressou o desejo de que o governador compareça para demonstrar sua postura política e transparência na gestão do estado, afirmando que ele se colocou à disposição para ser convidado.
O Impacto na Região Amazônica
Embora a CPMI do INSS investigue questões em nível nacional, suas descobertas e as ações tomadas podem ter um impacto significativo na região da Amazônia Legal. Muitos aposentados e pensionistas do INSS nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Roraima e Rondônia dependem desses benefícios para sua subsistência. Irregularidades nos empréstimos consignados podem afetar diretamente a segurança financeira dessas famílias.
Dicas para Evitar Problemas com Empréstimos Consignados
1. Pesquise e Compare: Antes de contratar um empréstimo consignado, pesquise e compare as taxas de juros e condições oferecidas por diferentes instituições financeiras.
2. Leia o Contrato Atentamente: Analise todas as cláusulas do contrato, incluindo taxas, prazos e condições de pagamento. Em caso de dúvidas, procure orientação de um especialista.
3. Não Comprometa Toda a Renda: Avalie sua capacidade de pagamento e evite comprometer uma parcela muito grande de sua renda com o empréstimo.
4. Desconfie de Ofertas Milagrosas: Desconfie de ofertas que prometem condições muito vantajosas ou facilidades excessivas, pois podem ser golpes.
5. Acompanhe as Movimentações: Monitore regularmente suas contas bancárias e extratos do INSS para verificar se há descontos indevidos ou outras irregularidades.
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