A Polícia Civil de Mato Grosso (MT) deflagrou, nesta quinta-feira (4), a Operação Fake Export, que investiga um grupo criminoso especializado em simular e falsificar exportações de grãos para sonegar tributos. A ação revelou um esquema sofisticado que envolvia a criação de empresas fictícias, falsificação de documentos e o uso de “laranjas” para dar uma aparência de legalidade a operações de exportação que, na realidade, nunca aconteciam.
As investigações detalharam a emissão de um volume considerável de notas fiscais de exportação simuladas, além da criação de diversas empresas de fachada, todas orquestradas para sustentar o esquema fraudulento. A operação cumpriu 48 medidas cautelares determinadas pela Justiça, incluindo mandados de busca e apreensão, suspensão de atividades econômicas e quebras de sigilo.
O esquema operava por meio de duas cadeias empresariais fraudulentas distintas:
1. Empresas de Emissão de Notas Fiscais Falsas: Estas empresas eram responsáveis por emitir notas fiscais de supostas exportações de grãos, gerando créditos fiscais artificiais e ocultando vendas realizadas no mercado interno.
2. Empresas de Simulação de Envio ao Exterior: Este segundo grupo de empresas, também fictícias, era criado exclusivamente para simular o envio das mercadorias ao exterior, completando a farsa.
De acordo com a Polícia Civil, uma das empresas envolvidas movimentou R$ 86,8 milhões entre janeiro e setembro de 2023. Desse montante, R$ 42,9 milhões correspondiam a notas fiscais declaradas como exportação, sem qualquer comprovação de que os produtos tivessem saído do país.
A fraude resultou na constituição de uma Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões, e novos processos administrativos estão em fase final de apuração. O grupo utilizava de forma indevida o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) referente à remessa com fim específico de exportação, mas não apresentava a documentação obrigatória, como registros alfandegários ou comprovantes de embarque.
Na prática, as cargas nunca deixavam o território nacional, causando um prejuízo milionário à arrecadação estadual e distorcendo a concorrência no setor agrícola. A Polícia Civil enfatiza que a operação visa desmantelar completamente essa rede de crimes financeiros e garantir a justiça fiscal.
Dicas para Evitar Esquemas de Sonegação Fiscal:
1. Verifique a Autenticidade das Empresas: Antes de realizar qualquer transação comercial, certifique-se de que a empresa com a qual você está negociando é devidamente registrada e possui todas as licenças necessárias para operar.
2. Confira a Documentação Fiscal: Exija sempre a apresentação de documentos fiscais originais e verifique sua autenticidade junto aos órgãos competentes.
3. Monitore as Operações de Exportação: Acompanhe de perto todas as etapas do processo de exportação, desde a emissão das notas fiscais até a comprovação do embarque das mercadorias.
4. Denuncie Atividades Suspeitas: Se você tiver conhecimento de alguma atividade suspeita de sonegação fiscal, denuncie às autoridades competentes. Sua colaboração pode ser fundamental para combater esse tipo de crime.
5. Mantenha-se Atualizado: Esteja sempre atento às mudanças na legislação tributária e fiscal, para evitar cair em armadilhas e garantir que suas operações estejam em conformidade com a lei.
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Fonte: https://g1.globo.com
