A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) do Acre, em colaboração com o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), apresentou o Plano Estratégico Decenal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (2025-2035) nesta quarta-feira, 3. Este plano ambicioso define as diretrizes para a próxima década, visando consolidar políticas de prevenção, proteção e combate à violência de gênero em todo o estado do Acre.
O plano foi meticulosamente elaborado com base em sólidos marcos legais, incluindo a Lei Maria da Penha, a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e o Orçamento Sensível ao Gênero, que assegura financiamento contínuo para as ações planejadas. Essa base legal robusta garante que o plano tenha o suporte necessário para alcançar seus objetivos e proteger as mulheres acreanas.
O secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, enfatizou a importância estratégica da iniciativa. “Este plano representa um compromisso institucional sólido, projetado para garantir proteção, dignidade e resultados tangíveis na vida das mulheres do Acre”, afirmou Bezerra. Sua declaração ressalta o compromisso do governo em enfrentar a violência de gênero e criar um ambiente mais seguro para as mulheres.
O plano abrange uma série de ações cruciais, incluindo o fortalecimento da inteligência e das investigações, a expansão do atendimento humanizado, a presença do Estado em regiões remotas e a integração com líderes comunitários para identificar e encaminhar situações de risco. Além disso, a gestão de dados recebe atenção especial, com foco na coleta e análise de informações detalhadas por recortes de raça, gênero, território e vulnerabilidades.
A coordenadora de Estratégia da Sejusp, Francisca de Fátima, responsável pela apresentação técnica do plano, destacou a importância de basear o plano em dados concretos e na realidade das mulheres acreanas. “Este plano foi desenvolvido com base em dados e na realidade das mulheres do Acre. Ele organiza ações, define metas e fortalece a integração entre as instituições, garantindo políticas sustentáveis e resultados concretos na proteção das mulheres”, explicou Francisca de Fátima.
O delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, ressaltou o progresso na estruturação do atendimento às mulheres. “A Polícia Civil tem fortalecido o acolhimento e a investigação, com equipes específicas para atender casos de violência contra a mulher em todas as unidades do Estado. Essa organização melhora a resposta, integra as instituições e contribui diretamente para o sucesso do plano”, disse Maciel.
O plano adota uma abordagem interseccional, abrangendo ações específicas para mulheres indígenas, negras, ribeirinhas, extrativistas, com deficiência, em situação de rua e LGBTQIA+. Com financiamento garantido por legislações estadual e federal, a Sejusp estabelece um marco fundamental para a proteção das mulheres do Acre nos próximos anos.
5 Dicas Essenciais para Combater a Violência Contra a Mulher:
1. Educação e Conscientização: Promover campanhas educativas para informar a população sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher e como identificar sinais de abuso.
2. Fortalecimento da Rede de Apoio: Ampliar e fortalecer os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, como centros de referência, casas de acolhimento e delegacias especializadas.
3. Capacitação de Profissionais: Oferecer treinamento contínuo para profissionais que atuam no atendimento às vítimas, incluindo policiais, profissionais de saúde e assistentes sociais, para garantir um atendimento adequado e humanizado.
4. Incentivo à Denúncia: Criar canais de denúncia acessíveis e seguros, garantindo o anonimato e a proteção das vítimas e testemunhas.
5. Ações Preventivas: Implementar programas de prevenção da violência, como projetos educativos em escolas e comunidades, que promovam a igualdade de gênero e o respeito mútuo.
O Plano Estratégico Decenal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres no Acre. Ao fortalecer a coordenação entre as instituições, garantir o financiamento das ações e adotar uma abordagem interseccional, o plano tem o potencial de transformar a vida de muitas mulheres e construir uma sociedade mais justa e igualitária.
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Fonte: https://agencia.ac.gov.br
