A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promete alterar o cenário tributário para proprietários de veículos mais antigos em todo o Brasil, incluindo os estados da Amazônia Legal. Aprovada em dois turnos, a PEC isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. Agora, o texto segue para promulgação, marcando uma possível vitória para donos de carros clássicos e de menor poder aquisitivo.
A votação na Câmara demonstrou um amplo apoio à medida: no primeiro turno, foram 412 votos a favor e apenas 4 contrários, enquanto o segundo turno registrou 397 votos a favor e 3 contra. A PEC 72/23, originária do Senado, estabelece a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de duas décadas de uso. É importante ressaltar que a isenção não se estende a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
De acordo com o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), relator da comissão especial que analisou a proposta, a PEC busca uniformizar a legislação nacional, alinhando-a com a prática já adotada por diversos estados que não cobram IPVA de veículos antigos. A medida visa evitar disparidades na cobrança do imposto em diferentes regiões do país.
Estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que ainda não oferecem esse benefício, devem sentir o maior impacto da nova legislação. A isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos representa um alívio financeiro para muitos proprietários, especialmente em um contexto econômico desafiador.
A aprovação da PEC levanta discussões importantes sobre a política tributária e seus impactos na sociedade. Durante o debate em plenário, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que muitos estados já garantem a isenção, beneficiando pequenos produtores rurais e outros setores da economia. Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu que o projeto beneficia cidadãos mais humildes, que não têm condições de adquirir carros novos, permitindo que utilizem o valor do IPVA para a manutenção do veículo.
Reforma Tributária e o IPVA
A reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023) trouxe mudanças significativas para o IPVA, ampliando sua cobrança para veículos aéreos e aquáticos, mas também concedendo imunidades tributárias a alguns deles. Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA:
Aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;
Embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;
Pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
Plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás);
Tratores e máquinas agrícolas.
Como a Isenção do IPVA Pode Beneficiar Você?
1. Economia Financeira: A isenção do IPVA representa uma economia significativa para proprietários de veículos com mais de 20 anos, permitindo que direcionem esses recursos para outras necessidades.
2. Manutenção do Veículo: Com o dinheiro economizado, os proprietários podem investir na manutenção e conservação de seus veículos, garantindo sua segurança e bom funcionamento.
3. Estímulo à Economia Local: A medida pode impulsionar a economia local, uma vez que os proprietários terão mais recursos disponíveis para gastar em outros setores, como comércio e serviços.
4. Valorização de Veículos Clássicos: A isenção do IPVA pode contribuir para a valorização de veículos clássicos e antigos, incentivando a preservação da história automobilística.
5. Redução da Burocracia: A uniformização da legislação em nível nacional simplifica os procedimentos para obtenção da isenção, reduzindo a burocracia e facilitando a vida dos proprietários.
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