A homologação de três terras indígenas em Mato Grosso pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gerou debates acalorados, com o governo estadual e o setor do agronegócio expressando preocupações. Em resposta, o defensor regional de direitos humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, emitiu um comunicado esclarecendo o processo de demarcação e defendendo a constitucionalidade da decisão.
O governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ingressou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade do decreto de Lula, argumentando que este violaria o marco temporal estabelecido pela Lei 14.701/2023. Paralelamente, o Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, manifestou a intenção de reverter o decreto.
As terras indígenas homologadas são:
1. Terra Indígena Estação Parecis, localizada em Diamantino (MT);
2. Terra Indígena Manoki, situada em Brasnorte (MT);
3. Terra Indígena Uirapuru, abrangendo os municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste (MT).
Em sua carta aberta, o defensor da DPU enfatizou a dívida histórica do Brasil para com os povos indígenas, marcada por séculos de violência, remoções forçadas, usurpação territorial e políticas assimilacionistas. Oliveira argumenta que a Constituição de 1988 estabeleceu um novo paradigma de proteção aos direitos indígenas, visando reparar essas injustiças históricas.
O caso da Terra Indígena Manoki, em Brasnorte (MT), ganhou destaque devido à sua expansão de 46 mil para 252 mil hectares. O defensor explicou que a demarcação dessa área já havia sido determinada pela Justiça em 2022, que impôs à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à União a obrigação de concluir o processo, sob pena de multa diária. A decisão judicial reconheceu a omissão estatal e garantiu os direitos do povo Manoki.
A União recorreu da sentença, mas o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável aos indígenas. Oliveira ressalta que o decreto de Lula está em plena conformidade com a Constituição e representa o exercício legítimo da competência da União para assegurar os direitos territoriais indígenas.
O defensor da DPU argumenta ainda que a demarcação de terras indígenas é crucial para o equilíbrio climático e a sustentabilidade do país. A conservação dessas áreas contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a regulação dos ciclos hídricos, essenciais para o regime de chuvas e para a agricultura.
Oliveira alertou que comentários pejorativos, estigmatizantes ou que incitem a discriminação contra indígenas, seja no ambiente virtual ou fora dele, podem configurar crime de racismo, conforme a legislação brasileira.
O que diz o governo estadual
O governo de Mato Grosso, liderado por Mauro Mendes, questiona a constitucionalidade do decreto de Lula, alegando que este viola o marco temporal estabelecido pela Lei 14.701/2023. A PGE argumenta que a ampliação da Terra Indígena Manoki afeta centenas de produtores e famílias com títulos legítimos e Cadastros Ambientais Rurais (CAR) ativos.
O marco temporal define que os indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que eram ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A PGE alega que a área em questão é ocupada por famílias não indígenas desde a década de 1950, com o conhecimento do poder público.
O que dizem as lideranças indígenas
Lideranças indígenas celebraram a homologação das terras como uma vitória após anos de luta por reconhecimento de direitos, enfrentando ameaças de morte, desmatamento ilegal e disputas territoriais.
A presidente da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Eliane Xunakalo, destacou a importância da conquista para a demarcação de outros territórios no estado. Atualmente, Mato Grosso possui 73 terras indígenas demarcadas, totalizando 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% do território estadual.
Um relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontou 18 casos de conflitos e disputas territoriais envolvendo indígenas em Mato Grosso em 2024.
5 Dicas para Entender a Demarcação de Terras Indígenas:
1. Compreenda o Marco Temporal: O entendimento do marco temporal é essencial para analisar as disputas territoriais e os direitos dos povos indígenas.
2. Analise os Impactos Ambientais: A demarcação de terras indígenas tem impactos significativos na conservação ambiental e na sustentabilidade do país.
3. Consulte Fontes Diversas: Busque informações de diferentes fontes, incluindo órgãos governamentais, organizações indígenas e veículos de comunicação.
4. Respeite os Direitos Indígenas: Reconheça a importância dos direitos territoriais dos povos indígenas e a necessidade de proteger suas culturas e tradições.
5. Acompanhe os Debates: Mantenha-se informado sobre os debates em torno da demarcação de terras indígenas e as diferentes perspectivas envolvidas.
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Fonte: https://g1.globo.com
