O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 1791/2019, que visa garantir o aproveitamento de empregados de empresas públicas do setor elétrico privatizadas através do Programa Nacional de Desestatização (PND). A proposta segue agora para a sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto surgiu no contexto da privatização da Eletrobras, concluída em 2022.
Aprovada no Congresso Nacional, a lei pretende amparar os profissionais do setor elétrico impactados pela desestatização. A medida garante que os trabalhadores das áreas de produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica sejam realocados em outras empresas públicas ou de economia mista, em funções com salários e atribuições compatíveis com os que exerciam antes da privatização, caso não optem por permanecer na empresa.
O relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), enfatizou que a proposta tem como objetivo principal evitar a demissão em massa de trabalhadores, o que traria um impacto negativo na economia das regiões onde essas empresas atuam. Petecão destacou que a redução no quadro de funcionários é uma prática comum após a privatização, sob a justificativa de corte de custos.
“Isso pode ser vantajoso para os novos acionistas da empresa, mas prejudicial para o consumidor ou usuário do serviço público. Transtornos recentes na prestação de serviços públicos de distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo têm sido associados à redução promovida pela concessionária Enel em seu quadro de colaboradores, da ordem de 51,5% em um período de cinco anos”, afirmou o senador.
Dados mostram que, desde o envio da Medida Provisória ao Congresso Nacional em 2021, que previa a privatização da Eletrobras, até o final de 2023, foram registrados 3.614 desligamentos nas empresas do grupo Eletrobras. O senador Petecão ressaltou que a maioria dos trabalhadores que perderam seus empregos tinha mais de 50 anos.
“ é particularmente perverso, dada a maior dificuldade enfrentada por esse grupo no processo de recolocação no mercado de trabalho”, afirmou. “Não há dúvida de que os maiores prejudicados com esses cortes no quadro de empregados são eles próprios e suas famílias”, concluiu.
A aprovação do PL 1791/2019 representa um importante passo para proteger os direitos dos trabalhadores do setor elétrico, garantindo que eles tenham oportunidades de continuar trabalhando em áreas afins após a privatização de suas empresas. A medida busca minimizar os impactos negativos da desestatização no mercado de trabalho e na economia das regiões onde essas empresas atuam.
Para além da realocação, é fundamental que os trabalhadores busquem se preparar para as mudanças no mercado de trabalho. Abaixo, listamos algumas dicas que podem auxiliar nesse processo:
1. Invista em qualificação profissional: Busque cursos, treinamentos e workshops que complementem suas habilidades e conhecimentos na área de atuação.
2. Mantenha o networking ativo: Participe de eventos, feiras e encontros do setor para conhecer novas pessoas e empresas.
3. Atualize seu currículo: Destaque suas principais experiências e habilidades, e adapte-o para as vagas que você deseja se candidatar.
4. Esteja aberto a novas oportunidades: Explore diferentes áreas e funções dentro do setor elétrico, e não se limite apenas ao que você já conhece.
5. Busque apoio: Converse com amigos, familiares e profissionais da área para obter orientação e apoio emocional nesse momento de transição.
A aprovação do PL 1791/2019 é uma vitória para os trabalhadores do setor elétrico, mas é importante que eles se preparem para as mudanças no mercado de trabalho e busquem se adaptar às novas realidades.
Mantenha-se atualizado sobre as notícias do setor elétrico e outros temas relevantes para a Amazônia Legal no portal Setentrional.com. Acompanhe nossas redes sociais e fique por dentro de tudo o que acontece na região!
