A Prefeitura de Cuiabá formalizou, nesta segunda-feira (1º), o pedido de desapropriação da área do Contorno Leste, um passo crucial para a regularização fundiária da região. O anúncio foi feito pelo prefeito Abilio Brunini (PL) em reunião com moradores, marcando um novo capítulo na busca por segurança habitacional para as famílias que ali residem.
Segundo o prefeito, a desapropriação é a solução mais adequada diante da vulnerabilidade social das famílias, muitas das quais investiram seus recursos na construção de suas casas. Embora a devolução da terra aos proprietários fosse a alternativa juridicamente mais simples, a prioridade da administração municipal é garantir o bem-estar dos moradores, especialmente crianças e famílias em situação de risco.
“Entendemos a complexidade da situação e a necessidade de uma solução que proteja os direitos de todos”, afirmou Abilio Brunini. “A desapropriação é o caminho para regularizar a situação fundiária, oferecer segurança jurídica aos moradores e garantir acesso a serviços essenciais”.
A Prefeitura de Cuiabá planeja conduzir o processo de regularização de forma transparente e justa. Irregularidades individuais serão tratadas separadamente, assegurando que todos os moradores tenham a oportunidade de regularizar sua situação. Além do pagamento aos proprietários via Justiça, a administração municipal enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para desafetar uma área pública próxima ao Aeroporto Bom Futuro, visando resolver pendências aeroportuárias e viabilizar a solução para o Contorno Leste.
A decisão de desapropriar o terreno foi tomada após intensos diálogos com a comunidade, representantes do Judiciário e do Ministério Público. A medida garante que os proprietários serão devidamente indenizados, enquanto os moradores terão a oportunidade de permanecer em suas casas de forma legal e segura.
Com a regularização fundiária, a Prefeitura de Cuiabá poderá implantar serviços essenciais como iluminação pública, abastecimento de água e outros atendimentos básicos. A equipe da Assistência Social realizará visitas técnicas para avaliar a situação de cada família e oferecer o suporte necessário.
Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a desocupação da área do Contorno Leste, onde vivem cerca de 5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social. A liminar, assinada pelo ministro Flávio Dino, apontou irregularidades no relatório social elaborado pelo Governo de Mato Grosso, garantindo que a triagem do Estado respeite os direitos fundamentais, como o acesso à moradia digna.
A decisão do STF foi um marco importante na luta pela regularização fundiária do Contorno Leste. A suspensão da desocupação permitiu que as famílias permanecessem em suas casas, enquanto a Prefeitura de Cuiabá buscava uma solução definitiva para o problema.
Antes da decisão do STF, moradores realizaram protestos em frente à Prefeitura Municipal, pedindo a regularização do local após serem notificados pela Justiça para deixarem a região. A mobilização da comunidade demonstrou a importância da questão e a urgência de uma solução que garantisse o direito à moradia.
A Prefeitura de Cuiabá está comprometida em garantir que o processo de regularização fundiária do Contorno Leste seja conduzido de forma justa, transparente e eficiente. A administração municipal trabalhará em conjunto com a comunidade, o Judiciário e o Ministério Público para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que as famílias tenham a oportunidade de construir um futuro melhor.
5 Dicas para Regularizar seu Imóvel na Amazônia Legal:
1. Documentação Completa: Reúna todos os documentos relacionados ao seu imóvel, como contratos de compra e venda, escrituras, plantas e comprovantes de pagamento de impostos. A documentação completa é fundamental para comprovar a posse e a regularidade do imóvel.
2. Consulte um Advogado Especializado: Um advogado especializado em direito imobiliário e regularização fundiária pode orientá-lo sobre os procedimentos legais e auxiliá-lo na obtenção dos documentos necessários. O acompanhamento de um profissional experiente pode fazer toda a diferença no processo.
3. Procure os Órgãos Competentes: Informe-se sobre os órgãos responsáveis pela regularização fundiária em seu estado, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e as secretarias estaduais de meio ambiente. Esses órgãos podem fornecer informações importantes e auxiliá-lo na obtenção das licenças e autorizações necessárias.
4. Participe de Programas de Regularização Fundiária: Muitos estados da Amazônia Legal oferecem programas de regularização fundiária para auxiliar os moradores a regularizar seus imóveis. Informe-se sobre os programas disponíveis em sua região e verifique se você se enquadra nos requisitos para participar.
5. Mantenha a Calma e a Persistência: O processo de regularização fundiária pode ser demorado e burocrático. Mantenha a calma, seja persistente e não desista de buscar seus direitos. Com a documentação correta e o acompanhamento de um profissional qualificado, você poderá regularizar seu imóvel e garantir a segurança jurídica de sua moradia.
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Fonte: https://g1.globo.com
