O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a perda da patente de um capitão de corveta da Marinha, após condenação por peculato. A decisão, proferida no dia 19 deste mês, atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público Militar (MPM), que considerou o crime incompatível com o oficialato.
O oficial foi sentenciado a quatro anos e dois meses de prisão pelo desvio de combustível da corveta Frontin, que estava atracada na Base Naval do Rio de Janeiro. O crime, ocorrido em 2012, gerou um prejuízo de R$ 346,2 mil. As investigações revelaram uma movimentação financeira atípica de R$ 1,5 milhão nas contas do capitão, agravando a suspeita sobre seu envolvimento em atividades ilícitas.
De acordo com o acórdão da decisão, os ministros do STM entenderam que o capitão cometeu um crime grave contra a administração militar, ferindo o decoro da classe e manchando a imagem da Marinha do Brasil. A perda da patente implica na expulsão do militar da Marinha, porém, sua esposa ou filhas receberão o salário em forma de pensão, um benefício conhecido como “morte ficta”, previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
Além deste caso, o STM se prepara para julgar, no início de 2026, um possível pedido do MPM para a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas condenados na ação penal referente à trama golpista. Entre os envolvidos estão os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
A Constituição Federal estabelece que um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No processo da trama golpista, as penas dos militares variam entre 19 e 27 anos de prisão.
O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, com a seguinte distribuição: quatro vagas para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica.
Entenda as Consequências da Perda de Patente Militar
A perda da patente é uma sanção severa aplicada a militares que cometem crimes graves ou atos que desonrem a instituição. Além da expulsão das Forças Armadas, o militar perde o direito de usar o título e as insígnias correspondentes ao seu posto. No entanto, a legislação prevê a manutenção do pagamento de pensão para a família do militar, garantindo um amparo financeiro em um momento de dificuldade.
5 Dicas para Manter a Ética e a Integridade na Carreira Militar
1. Conheça e respeite o Código de Conduta Militar: Familiarize-se com as normas e princípios éticos que regem a vida militar e siga-os rigorosamente.
2. Denuncie irregularidades: Não hesite em relatar qualquer atividade suspeita ou ilegal que presenciar, contribuindo para a manutenção da ordem e da justiça.
3. Mantenha a transparência: Seja transparente em suas ações e evite qualquer conduta que possa gerar dúvidas ou desconfianças.
4. Valorize a honestidade: A honestidade é um dos pilares da carreira militar. Seja honesto em todas as suas relações e decisões.
5. Busque orientação: Em caso de dúvidas ou dificuldades, procure orientação de seus superiores ou de profissionais especializados em ética militar.
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