O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, amplamente discutida no cenário econômico, também estabelece descontos progressivos para quem recebe até R$ 7.350. As novas diretrizes entram em vigor já na declaração do próximo ano.
No estado do Pará, a mudança impactará diretamente cerca de 343,6 mil contribuintes. De acordo com dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), 224.075 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês estarão isentos do tributo a partir de 2026. Adicionalmente, 119.536 paraenses com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais terão acesso a descontos escalonados. Atualmente, aproximadamente 340,8 mil declarantes no estado já são isentos. Com a nova legislação, esse número deve alcançar cerca de 564,9 mil contribuintes totalmente isentos do IRPF.
Essa atualização da tabela do IRPF reforça o compromisso do Governo Federal em fortalecer o poder de compra da população, impulsionar o consumo e promover a formalização do mercado de trabalho. Estima-se que cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados em todo o país: 10 milhões deixarão de pagar o imposto e 5 milhões terão uma redução no valor devido.
Para assegurar o equilíbrio fiscal, a lei prevê um aumento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. Aproximadamente 140 mil contribuintes de maior renda serão afetados por essa mudança, com uma cobrança gradual e alíquota máxima de 10% sobre os rendimentos. Aqueles que já pagam essa porcentagem ou mais não terão alterações, garantindo que não haja impacto fiscal adicional nem prejuízo aos serviços públicos.
É importante ressaltar que alguns tipos de rendimentos permanecem isentos ou não entram no cálculo do IRPF, como:
Ganhos de capital
Heranças e doações
Rendimentos recebidos acumuladamente
Aplicações isentas, poupança
Aposentadorias por moléstia grave
Indenizações
A nova lei também estabelece limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais previamente definidos. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
O Governo Federal já havia promovido o reajuste da tabela do IRPF em 2023 e 2024, pondo fim a um período de mais de seis anos de defasagem. Com essas mudanças, estima-se que 20 milhões de brasileiros serão totalmente isentos e outros 5 milhões terão redução no imposto pago, totalizando 25 milhões de beneficiados desde o início da atual gestão.
A isenção para brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em março deste ano e aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, culminando na sanção desta quarta-feira.
5 Dicas para Otimizar sua Declaração do Imposto de Renda
1. Organize seus documentos: Reúna todos os comprovantes de renda, despesas médicas, educação, dependentes e outros documentos relevantes antes de iniciar a declaração.
2. Utilize o programa da Receita Federal: Baixe o programa do IRPF no site da Receita Federal e preencha todas as informações com atenção e precisão.
3. Aproveite as deduções legais: Informe todas as despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação, previdência privada e dependentes, para reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar a restituição.
4. Verifique as informações: Antes de enviar a declaração, revise todas as informações preenchidas para evitar erros e inconsistências que podem levar à malha fina.
5. Antecipe-se: Não deixe para a última hora! Comece a preparar sua declaração com antecedência para evitar imprevistos e garantir que você terá tempo suficiente para reunir todos os documentos e informações necessárias.
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Fonte: https://noticiamarajo.com.br
