A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouviu, nesta quinta-feira (27), o depoimento de Mauro Palombo Concílio, contador de empresas suspeitas de envolvimento em um esquema milionário de desvio de recursos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso, que levanta sérias questões sobre a segurança dos dados e a fiscalização dos recursos previdenciários, tem gerado grande repercussão em todo o país, inclusive nos estados da Amazônia Legal, onde muitos dependem desses benefícios para sua subsistência.
Mauro Palombo, residente nos Estados Unidos, viajou ao Brasil para prestar esclarecimentos e apresentar documentos técnicos aos parlamentares. Em seu depoimento, na condição de testemunha, ele relatou que foi contratado em dezembro de 2022 para abrir quatro empresas que seriam utilizadas para receber os depósitos das mensalidades associativas de beneficiários do INSS. Em janeiro de 2023, ele assumiu a contabilidade dessas empresas.
Esse período coincide com um aumento significativo de descontos indevidos nos benefícios. De acordo com o Ministério da Previdência Social e do INSS, somente em 2023, o instituto cancelou 420.837 cobranças por não reconhecimento de autorização dos descontos. Em um ano, entre dezembro de 2022 e dezembro de 2023, o contador contabilizou ter recebido pelos serviços prestados um valor próximo a R$ 2 bilhões.
Questionado sobre a existência de lavagem de dinheiro nas empresas em que atuava, Mauro Palombo negou ter percebido indícios do crime, afirmando que não se deparou com nenhuma situação que exigisse comunicação ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). No entanto, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o apontou como responsável pela estruturação contábil das associações que realizaram os descontos.
Entre os clientes de Mauro Palombo estão investigados pela CPMI do INSS por suspeita de lavagem de dinheiro, como o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasson. Outros nomes citados incluem o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis, o ex-dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap), Igor Delecrode, e o empresário João Carlos Camargo Júnior, conhecido como o “alfaiate dos famosos”.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o caso investigado não se trata de um simples erro administrativo, mas sim de uma organização criminosa bem estruturada que causou grande prejuízo aos aposentados e pensionistas. O senador criticou a atuação de órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), as procuradorias e o Coaf, questionando a falta de alertas sobre as movimentações financeiras suspeitas.
A CPMI do INSS está na reta final da primeira fase de seus trabalhos, com as duas últimas sessões agendadas para os próximos dias. Espera-se que os trabalhos da comissão resultem em uma legislação mais segura e eficiente para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas.
Diante deste cenário preocupante, é fundamental que os beneficiários do INSS estejam atentos e adotem medidas para proteger seus benefícios.
5 Dicas Essenciais para Proteger Seus Benefícios do INSS:
1. Monitore Regularmente Seu Extrato do INSS: Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS” para verificar se há descontos ou cobranças indevidas em seu benefício.
2. Cadastre-se no Sistema de Alerta do INSS: O INSS oferece um serviço de alerta por SMS ou e-mail para informar sobre qualquer movimentação em seu benefício.
3. Não Forneça Seus Dados Pessoais por Telefone ou Mensagens: Golpistas frequentemente se passam por funcionários do INSS para obter informações pessoais e financeiras.
4. Desconfie de Ofertas de Empréstimos ou Serviços Suspeitos: Empresas que oferecem empréstimos ou serviços com condições muito vantajosas podem estar envolvidas em fraudes.
5. Procure Orientação de um Profissional de Confiança: Em caso de dúvidas ou suspeitas, consulte um advogado ou contador especializado em direito previdenciário.
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