O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos favoráveis para reconhecer o racismo estrutural no Brasil e determinar a criação de um plano nacional de enfrentamento ao problema, com prazo de 12 meses para sua elaboração. O julgamento, no entanto, foi suspenso e será retomado em data a ser definida, momento em que os ministros detalharão as diretrizes para a criação do plano.
A discussão central gira em torno do reconhecimento do chamado “estado de coisas inconstitucional”. Uma parte dos ministros argumenta que medidas já foram implementadas nos últimos anos para combater o racismo e que não há omissão por parte do governo atual. Contudo, não há consenso sobre este ponto, e a votação está em 5 a 3 contra o reconhecimento.
A ação foi movida pela Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, e por sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV). Eles pedem o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país. Os processos foram protocolados no STF em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A votação foi iniciada na sessão anterior, com o voto do relator, ministro Luiz Fux, favorável ao reconhecimento do estado de coisas inconstitucional e à determinação da adoção do plano nacional. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator.
Na sessão de hoje, outros votos foram proferidos. O ministro Cristiano Zanin destacou a existência de um cenário de desigualdade racial no Brasil e de graves violações contra os direitos fundamentais. “A compreensão do racismo estrutural, como fruto da construção do Estado brasileiro, explica o próprio cenário de extrema desigualdade racial existente no Brasil”, afirmou Zanin.
Flávio Dino ressaltou que o racismo estrutural é uma transgressão prolongada ao longo da história do país. “Em relação ao racismo, a gente pode pegar de 1500, qualquer marco temporal, e nós vamos encontrar a transgressão mais prolongada da história brasileira”, comentou.
A ministra Cármen Lúcia apontou a insuficiente proteção do Estado à população negra. “Eu não espero viver em um país em que a Constituição para o branco seja plena e para o negro seja quase. Quero uma Constituição que seja plena, igualmente para todas as pessoas”, disse.
Alexandre de Moraes enfatizou que o combate ao racismo estrutural não é apenas uma questão jurídica. “O racismo estrutural existe, permanece, é uma chaga na sociedade, em que pese estarmos finalizando um quarto do século 21”, completou.
O ministro André Mendonça, embora reconhecendo a presença do racismo na sociedade, discordou da utilização do termo “racismo institucional”. “Eu tenho dificuldade com o conceito de racismo institucional. Eu não posso partir do pressuposto de que as instituições públicas em si sejam racistas. Acho que pessoas dentro das instituições são racistas, mas não as instituições”, argumentou.
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota informando que o governo federal está comprometido com a adoção do plano. “O governo federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, manterá seu protagonismo na coordenação do processo, articulando a participação da sociedade civil — especialmente do Movimento Negro — e dos demais entes federativos, de modo a construir diretrizes que tornem o plano nacional efetivo, colaborativo e viável em todo o território nacional”, disse a AGU.
5 Dicas para Combater o Racismo no Dia a Dia:
1. Eduque-se Constantemente: Busque informações sobre a história do racismo no Brasil, as diferentes formas de preconceito e os impactos na vida das pessoas negras. Leia livros, artigos, assista a documentários e ouça podcasts sobre o tema.
2. Reconheça seus Próprios Preconceitos: Todos nós, por mais bem-intencionados que sejamos, fomos criados em uma sociedade racista e internalizamos alguns preconceitos. Esteja atento aos seus pensamentos e atitudes, questione-os e busque desconstruí-los.
3. Denuncie Atos de Racismo: Não se cale diante de situações de racismo, seja no trabalho, na escola, na rua ou em qualquer outro lugar. Denuncie às autoridades competentes e ofereça apoio à vítima.
4. Apoie Iniciativas Antirracistas: Fortaleça organizações e projetos que lutam contra o racismo e promovem a igualdade racial. Apoie artistas, escritores e empreendedores negros.
5. Promova o Diálogo: Converse com seus amigos, familiares e colegas sobre a importância do combate ao racismo e incentive-os a refletir sobre o tema. Compartilhe informações e ideias que possam contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Fique por dentro das últimas notícias sobre a Amazônia Legal e as decisões que impactam a região. Acompanhe o portal SETENTRIONAL.COM e mantenha-se informado sobre os acontecimentos locais, regionais, nacionais e internacionais.
