A crise climática, intensificada pelo aumento das temperaturas, agrava as condições do sistema prisional brasileiro, expondo detentos a ambientes insalubres e desrespeitando os direitos humanos. A situação é particularmente preocupante nos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Roraima e Rondônia.
Um alerta da Defensoria Pública da União (DPU) destaca os riscos da “violência térmica” como tratamento desumano e degradante nas prisões do país. A nota técnica da DPU, elaborada no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, Pará, propõe medidas para mitigar esses impactos. A DPU reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas encarceradas e busca o reconhecimento da violência térmica como uma dimensão da desigualdade e do racismo ambiental.
“A DPU visa contribuir para a construção de uma agenda nacional de justiça climática que inclua o sistema prisional brasileiro”, enfatiza o documento. A violência térmica, caracterizada pela exposição prolongada a temperaturas extremas, compromete a saúde e a vida dos custodiados. A falta de ventilação, acesso à água potável e espaços de banho de sol, somada à superlotação, intensifica os efeitos dessa violência.
Dados de 2024 da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) revelam um déficit de mais de 173 mil vagas no sistema prisional brasileiro, com 668.570 pessoas custodiadas em 1.386 estabelecimentos. Essa superlotação agrava as condições insalubres e a ausência de controle térmico, configurando uma forma de maus-tratos e tortura.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o sistema prisional opera com um déficit de 17.455 vagas, podendo chegar a mais de 35 mil nos próximos três anos. O governo estadual alega não possuir os recursos necessários para cumprir as metas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a construção de novas unidades penitenciárias.
A nota técnica da DPU propõe medidas como a elaboração de cronogramas estaduais para perícias térmicas, suspensão de obras sem estudo de impacto térmico, revisão de normativas sobre infraestrutura prisional, fornecimento de vestimentas adequadas, climatização e acesso à água potável.
5 Dicas para Mitigar os Impactos da Crise Climática no Sistema Prisional:
1. Realizar perícias térmicas: Avaliar as condições de temperatura em cada unidade prisional para identificar áreas críticas e planejar intervenções adequadas.
2. Priorizar a ventilação e o acesso à água: Garantir ventilação adequada nas celas e acesso contínuo à água potável para reduzir o estresse térmico.
3. Investir em infraestrutura sustentável: Construir ou reformar unidades prisionais com materiais que proporcionem isolamento térmico e utilizem fontes de energia renovável.
4. Oferecer vestimentas adequadas: Fornecer roupas leves no verão e agasalhos no inverno para proteger os detentos das temperaturas extremas.
5. Implementar programas de conscientização: Educar os detentos e os funcionários do sistema prisional sobre os riscos da crise climática e as medidas de prevenção.
A crise climática exige ações urgentes para proteger a população carcerária da Amazônia Legal. A implementação das medidas propostas pela DPU é crucial para garantir a dignidade e os direitos humanos dos presos, promovendo um sistema prisional mais justo e sustentável.
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