O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 3191/24, que criminaliza o bloqueio de vias públicas com barricadas utilizadas para a prática ou ocultação de outros crimes. A medida, que agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise devido às alterações realizadas no Senado, representa um importante passo no combate à criminalidade e na garantia da segurança pública em todo o país. Caso sancionada pela Presidência da República, a prática será enquadrada como crime contra a administração da Justiça, com penas severas para os infratores.
A proposta, originária da Câmara dos Deputados, visa alterar o Código Penal para estabelecer punições mais rigorosas para quem obstruir vias públicas ou privadas com barricadas, ou qualquer outro tipo de obstáculo que dificulte a livre circulação de pessoas, bens e serviços, bem como a atuação das forças de segurança pública. A pena prevista é de três a cinco anos de prisão, além de multa.
É importante ressaltar que o projeto de lei faz uma distinção clara entre o uso de barricadas para fins criminosos e o direito constitucional de manifestação. Passeatas e manifestações políticas com propósitos sociais não serão enquadradas na nova tipificação penal. O objetivo da lei é combater o uso de barricadas como ferramenta para a prática de crimes, e não restringir o direito de manifestação pacífica e legítima.
O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), destacou a importância de garantir que manifestações sociais legítimas não sejam criminalizadas. “Obviamente, uma manifestação social, como movimento reivindicatório ou paredista, não poderia constituir crime, até porque, nesse caso, a obstrução da via não terá o objetivo de cometer ou ocultar crimes”, explicou o senador.
A aprovação deste projeto de lei representa um avanço significativo no combate à criminalidade, especialmente em áreas urbanas onde o uso de barricadas é comum para dificultar a ação da polícia e facilitar a prática de crimes como tráfico de drogas, roubos e furtos. Ao criminalizar essa prática, o Estado demonstra seu compromisso em garantir a segurança e a ordem pública, protegendo os cidadãos e seus direitos.
Impacto na Amazônia Legal
A aprovação deste PL pode ter um impacto significativo nos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Rondônia e Roraima), onde a criminalidade, em algumas regiões, apresenta desafios complexos. O uso de barricadas, embora talvez não tão prevalente como em grandes centros urbanos, pode ser utilizado em contextos específicos, como em áreas de conflitos agrários, garimpos ilegais ou rotas de tráfico.
Ao fortalecer o marco legal e aumentar as punições para quem utiliza barricadas para fins criminosos, o projeto de lei pode auxiliar as forças de segurança na região a combater a criminalidade de forma mais eficaz, garantindo a segurança das comunidades e protegendo o meio ambiente.
5 Dicas para a Segurança em Áreas com Risco de Barricadas
Para os moradores da Amazônia Legal e de outras regiões que enfrentam o problema das barricadas, é importante estar atento e tomar precauções para garantir a segurança pessoal e de seus familiares. Aqui estão cinco dicas importantes:
1. Mantenha-se Informado: Acompanhe as notícias locais e regionais para estar ciente de áreas com maior incidência de barricadas e atividades criminosas. Utilize fontes confiáveis como o Setentrional.com para obter informações precisas e atualizadas.
2. Evite Áreas de Risco: Se possível, evite transitar por áreas conhecidas por terem barricadas ou atividades criminosas. Planeje rotas alternativas e informe-se sobre as condições das vias antes de sair de casa.
3. Comunique-se com a Polícia: Se você se deparar com uma barricada, não tente removê-la sozinho. Entre em contato com a polícia imediatamente e informe a localização e as características da barricada.
4. Proteja sua Casa: Reforce a segurança de sua casa com medidas como instalação de câmeras de segurança, alarmes e cercas elétricas. Mantenha a iluminação externa em bom estado e evite deixar objetos de valor expostos.
5. Participe da Comunidade: Envolva-se em iniciativas comunitárias de segurança, como grupos de vizinhos vigilantes e programas de prevenção à criminalidade. A união da comunidade pode fortalecer a segurança e reduzir a incidência de crimes.
A aprovação do PL 3191/24 é um passo importante na luta contra a criminalidade e na garantia da segurança pública no Brasil. Ao criminalizar o uso de barricadas para fins criminosos, o Estado demonstra seu compromisso em proteger os cidadãos e seus direitos. Acompanhe as notícias e novidades sobre este e outros temas relevantes para a Amazônia Legal no Setentrional.com.
