Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou as decisões do ministro Alexandre de Moraes, determinando a execução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na trama golpista. A decisão, proferida nesta terça-feira (25), reforça a firmeza da justiça brasileira em face de tentativas de subversão da ordem democrática.
Após a expedição dos mandados de prisão, Moraes convocou uma sessão virtual para o julgamento do caso, que resultou em um placar de 4 votos a 0 pela manutenção das prisões. Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também votaram a favor da execução das penas. A ausência do ministro Luiz Fux, que se transferiu para a Segunda Turma após votar pela absolvição de Bolsonaro, não alterou o resultado final.
O trânsito em julgado do processo foi reconhecido por Moraes após o término do prazo para apresentação de novos recursos, que se encerrou na segunda-feira (24). O ministro rejeitou os recursos e determinou o início imediato do cumprimento das penas. No dia 14 deste mês, a Primeira Turma já havia rejeitado, também por unanimidade, o primeiro recurso apresentado por Bolsonaro e pelos demais réus.
A decisão do STF representa um marco na defesa da democracia e na punição de atos que atentam contra o Estado de Direito. A unanimidade na votação demonstra a coesão do colegiado em relação à gravidade dos crimes cometidos e à necessidade de responsabilização dos envolvidos.
O caso, que ganhou grande repercussão nacional e internacional, expôs os bastidores de uma trama que visava a impedir a posse do presidente eleito e a instaurar um regime autoritário no país. A atuação firme e célere do STF foi fundamental para desmantelar a articulação golpista e garantir a estabilidade institucional do Brasil.
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