A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) teve um papel de destaque na COP30, impulsionando o reconhecimento do estado em iniciativas de adaptação climática, governança socioambiental e mitigação. O procurador do Estado, Rodrigo Fernandes das Neves, representou a instituição, participando ativamente e mediando painéis estratégicos durante o evento.
Nos dias 18 e 19, no espaço do Consórcio da Amazônia Legal (CAL), o procurador Neves atuou como mediador em dois importantes debates, nos painéis “Governança e Monitoramento Integrado do Acre” e “Governança Verde”.
O painel “Governança e Monitoramento Integrado do Acre” apresentou as ações de comando e controle que resultaram na diminuição de 50% no desmatamento entre 2022 e 2025. Entre os pontos altos, destacaram-se o uso de tecnologias avançadas para o monitoramento remoto e a capacitação de servidores, que impulsionaram a redução do desmatamento, com potencial para gerar créditos de carbono. A vice-governadora Mailza Assis, juntamente com representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre (CBMAC) e da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), participaram do painel.
No painel “Governança Verde”, as estratégias participativas na criação e implementação de políticas públicas ambientais foram amplamente discutidas, com ênfase no processo democrático intenso que permeou a concepção e gestão do programa de Carbono do Estado. As iniciativas para enfrentar os eventos climáticos extremos no estado, como secas e enchentes, também foram abordadas. A vice-governadora apresentou o programa Juntos pelo Acre, uma abordagem abrangente para apoiar as comunidades afetadas por eventos climáticos adversos. Participaram do painel a vice-governadora, representantes da Sema, da Casa Civil, da Secretaria Especial de Povos Indígenas (Sepi), Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e CBMAC.
Rodrigo Fernandes enfatizou a relevância histórica do Acre no cenário ambiental, destacando que “O Acre tem uma história rica, e é o berço do socioambientalismo contemporâneo. A COP30 é uma oportunidade para o Estado apresentar suas políticas públicas de proteção ambiental e de desenvolvimento, com credibilidade e legitimidade social”.
No dia 13 de novembro, na Casa da Biodiversidade, o estado comemorou os 15 anos do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA), um programa pioneiro de carbono florestal no mundo e responsável pela primeira lei de REDD+ jurisdicional, estabelecida em 2010.
Durante o evento, o procurador Rodrigo Fernandes das Neves foi homenageado pelo Instituto de Mudanças Climáticas pelo apoio jurídico prestado desde o início do programa, sendo o responsável pela redação da lei, que se tornou uma referência internacional.
A COP30 reúne líderes globais, cientistas e organizações para discutir e negociar ações contra a crise climática, abordando temas cruciais como a redução de emissões, adaptação, financiamento climático e preservação de florestas.
O Acre participa do evento apresentando os resultados de suas políticas públicas de mitigação e adaptação à mudança do clima, buscando financiamento para promover o crescimento econômico aliado à redução do desmatamento e queimadas em seu território.
Com atuação técnica e integração institucional, a PGE/AC busca consolidar o Acre como uma referência em políticas climáticas e governança ambiental no Brasil e no mundo.
Fonte: agencia.ac.gov.br
