O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá publicar nesta terça-feira (18) o acórdão referente ao julgamento que manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A decisão foi proferida pela Primeira Turma da Corte no âmbito da ação penal do Núcleo 1, relacionada à trama golpista.
O documento a ser publicado incluirá os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, assim como os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual do caso foi concluído na sexta-feira (14).
Os ministros rejeitaram, por 4 votos a 0, os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente e por outros seis réus, que buscavam reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
Após a publicação do acórdão, espera-se que as defesas de Bolsonaro e de seus aliados apresentem novos recursos, com o objetivo de impedir as prisões e o início do cumprimento das penas.
Em princípio, Bolsonaro e os demais réus não teriam direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário, composto por 11 ministros. Para que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, seria necessário que pelo menos dois votos fossem pela absolvição, resultando em um placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado em 11 de setembro, que os condenou. Caso contrário, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão. No entanto, a condenação foi estabelecida por 4 votos a 1.
Apesar disso, as defesas devem insistir na tese de que novos recursos podem ser apresentados contra as condenações, sendo que a decisão sobre a admissibilidade desses recursos caberá a Alexandre de Moraes.
A partir desta quarta-feira (19), os infringentes poderão ser apresentados no prazo de até 15 dias. Os advogados também poderão optar por novos embargos de declaração, embora um recurso do mesmo tipo já tenha sido rejeitado na sessão da semana passada.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão cautelar devido às investigações do inquérito sobre o caso envolvendo os Estados Unidos. Caso a prisão seja decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados, que são militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar.
Além de Bolsonaro, também tiveram os recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e já cumpre a pena em regime aberto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
