O governo federal oficializou a demarcação de dez terras indígenas, uma medida que, segundo a Secretária Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila de Carvalho, contribui significativamente para o enfrentamento da crise climática. A iniciativa visa garantir a segurança daqueles que atuam na proteção do meio ambiente, resguardando seus territórios e modos de vida.
De acordo com nota divulgada pelo governo, a demarcação de terras indígenas é um passo crucial para a redução de conflitos, o fortalecimento da governança socioambiental e o bloqueio de atividades destrutivas como a grilagem, a mineração ilegal e a exploração predatória.
Este anúncio eleva para 21 o número de terras indígenas reconhecidas desde o ano passado, quando 11 territórios foram oficializados. É importante ressaltar que não havia demarcações desde 2018. As portarias de demarcação foram assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, marcando o reconhecimento do direito dos povos originários às suas terras e a definição dos limites de seus territórios. O processo, no entanto, ainda requer atos administrativos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério da Justiça e da Presidência da República. A decisão final sobre a concessão definitiva da titularidade das terras indígenas às comunidades é do Presidente da República, por meio de decreto de homologação.
Atualmente, as terras indígenas ocupam 117,4 milhões de hectares, representando aproximadamente 13,8% do território nacional. Estas áreas configuram-se entre os maiores contínuos de floresta tropical do planeta.
O governo considerou um estudo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC), que aponta que a ampliação das demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir em 26% as emissões de carbono até 2030.
Sheila de Carvalho defendeu que a demarcação não apenas reconhece um direito previsto na Constituição, mas também um direito ancestral. Os documentos foram assinados em ação conjunta com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Os territórios indígenas contemplados são Vista Alegre (AM), Comexatiba – (Cahy-Pequi) (BA), Ypoi Triunfo (MS), Sawre Ba’pim (PA), Pankará da Serra do Arapuá (PE), Sambaqui (PR), Ka’aguy Hovy (SP), Pakurity (SP) e Ka’aguy Mirim (SP). Estas áreas são habitadas pelos povos indígenas Mura, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya.
As demarcações abrangem povos, biomas e regiões distintas, fortalecendo a proteção climática, a diversidade sociocultural e a justiça ambiental.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
