O governo do Acre, através da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), anunciou a rescisão unilateral do contrato para a execução da obra de contenção e urbanização da Orla do Quinze, em Rio Branco. A medida, formalizada no Diário Oficial do Estado em 7 de novembro de 2025, encerra a relação contratual com a empresa responsável pelo projeto.
A decisão foi motivada por atrasos significativos no cronograma e pelo baixo desempenho da empresa contratada, que, apesar de sucessivas notificações e medidas corretivas por parte da Seop, não conseguiu atingir o ritmo de trabalho esperado. O governo garante que a rescisão não compromete a segurança dos materiais estruturais já aplicados na obra, como colchacreto e bolsacreto, projetados para resistir às condições climáticas adversas e com longa durabilidade. Segundo a Seop, a suspensão temporária dos serviços não representa risco de perda desses materiais em caso de cheias do Rio Acre, conforme demonstrado entre 2023 e 2024.
A Seop está avaliando os possíveis danos financeiros causados ao erário estadual em decorrência do descumprimento do contrato, com o objetivo de determinar se haverá necessidade de indenização por qualquer das partes envolvidas.
Diante da recusa da empresa em devolver materiais adquiridos com recursos públicos, a Seop buscou apoio do Poder Judiciário. Uma decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, no processo nº 5003467-21.2025.8.01.0001, autorizou a busca e apreensão dos insumos colchacreto e bolsacreto, vinculados ao contrato administrativo nº 065/2022. A Seop foi nomeada fiel depositária dos bens recuperados.
Aproveitando o período do inverno amazônico, a Seop planeja concluir os trâmites administrativos e realizar um novo processo licitatório. O objetivo é que uma nova empresa seja contratada para retomar os serviços remanescentes no início do verão, quando as condições climáticas são mais favoráveis à execução da obra. Ítalo Almeida Lopes, Secretário de Estado de Obras Públicas, assina o comunicado.
Fonte: agencia.ac.gov.br
