A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi cancelada nesta segunda-feira (17), após a apresentação de um atestado médico e um habeas corpus por parte dos investigados convocados.
Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, apresentou um atestado médico. A presidência da Comissão informou que, embora a Junta Médica tenha considerado que ele poderia comparecer, o investigado comunicou que não compareceria à sessão. Onze requerimentos para a convocação de Jucimar Fonseca foram apresentados por parlamentares tanto da base governista quanto da oposição.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) enfatizou a importância da presença do investigado, citando um parecer emitido por ele favorável à reativação de convênios com entidades suspeitas de desvio de recursos de aposentados e pensionistas. “A oitiva permitirá esclarecer quais foram os critérios técnicos considerados para validar convênios e se houve diligência ou auditoria anterior à aprovação dos descontos”, afirmou Pimenta.
O empresário Thiago Schettini, o segundo depoente previsto, também não compareceu. Ele obteve um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Apesar de ter sido convocado como testemunha, André Mendonça justificou que Schettini é investigado pela Justiça, o que lhe garante o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar. “No cenário em que a convocação se reveste de claro indicativo de que a condição do paciente seria a de investigado pela prática de algum ilícito criminal, tenho entendido que o comparecimento à CPI se tornaria facultativo”, decidiu o magistrado.
Três requerimentos de convocação de Schettini foram apresentados, todos por deputados da base governista. Ele é apontado como “facilitador” do esquema de corrupção no INSS e já foi alvo de inquéritos da Polícia Federal (PF). Há suspeitas de que ele tenha recebido recursos de Antonio Carlos Camilo Antunes, empresário conhecido como “Careca do INSS” e apontado como principal operador do esquema. Ambos negam as acusações. “De acordo com informações da PF, há fortes indícios de conexão entre viagens realizadas e operações financeiras suspeitas”, justificou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) ao solicitar a convocação do investigado na CPMI.
Na semana anterior, a PF prendeu Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS. A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. No mesmo período, o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira, e pelo menos dois parlamentares foram investigados por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
