O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, apresentou um Projeto de Resolução (PRC) visando alterar os critérios de contagem de presença dos deputados federais nas sessões da Câmara. A proposta busca agilizar o processo de perda de mandato por faltas injustificadas.
A iniciativa surge em meio à controvérsia envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro, do Partido Liberal (PL) de São Paulo, que se encontra nos Estados Unidos desde março. Bolsonaro viajou sem notificar a Mesa Diretora da Câmara e, posteriormente, solicitou licença de 120 dias alegando perseguição política. O prazo da licença expirou em meados de julho e ele não retornou ao Brasil, acumulando faltas não justificadas nas sessões.
Atualmente, o Ato da Mesa nº 191, em vigor desde junho de 2017, estabelece que a Secretaria-Geral da Mesa deve elaborar um relatório anual de acompanhamento da frequência parlamentar às sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias, encaminhando-o à Presidência da Casa até o dia 5 de março do ano seguinte.
Segundo Lindbergh Farias, essa determinação “criou uma tolerância inconstitucional, permitindo que casos de inassiduidade consumada fiquem sem apuração por vários meses, mesmo após configurada a violação” à Constituição Federal. A Constituição prevê a perda do mandato do parlamentar que faltar, sem justificativa, a mais de um terço das sessões anuais ordinárias.
O PRC propõe que a Secretaria-Geral da Mesa elabore relatórios mensais de acompanhamento, alertando a Presidência da Câmara sobre eventuais riscos de descumprimento do limite constitucional de faltas. O relatório final consolidado deverá ser apresentado a cada 5 de dezembro, indicando os deputados que tenham faltado a mais de um terço das sessões, sem justificativa.
O projeto determina que, ao receber o relatório final, a Presidência da Casa deve instaurar, de ofício, o procedimento de declaração de perda de mandato. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso a Presidência constate, em qualquer momento, que um parlamentar não conseguirá cumprir o prazo constitucional.
“A medida garante efetividade ao controle constitucional de assiduidade parlamentar, reforça os princípios da moralidade, eficiência e economicidade e evita o possível dano ao erário pela continuidade de pagamentos indevidos de subsídios e benefícios a parlamentares que descumpram de forma irreversível o dever de presença”, justificou o líder do PT na Câmara.
Em agosto, Eduardo Bolsonaro solicitou à Presidência da Câmara dos Deputados autorização para exercer seu mandato à distância, diretamente dos EUA, alegando que a Câmara havia autorizado o trabalho remoto para deputados durante a pandemia de Covid-19. O pedido foi negado, pois, segundo parecer da Mesa Diretora, o registro remoto é permitido apenas para parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover retaliações contra o Brasil. A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o deputado réu pelo crime de coação no curso do processo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
