Mesmo após a apresentação da quarta versão do projeto de lei (PL) Antifacção pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), as críticas por parte do governo federal persistem. Marivaldo Pereira, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, questiona a atuação de Derrite, que exerce o cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo e solicitou licença para conduzir o projeto na Câmara.
Apesar das alterações realizadas desde a primeira versão do relatório, que gerou críticas do governo, de especialistas e de órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público, Marivaldo Pereira aponta que a proposta de Derrite, agora denominada Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil, ainda apresenta pontos problemáticos.
Um dos principais pontos de discórdia, segundo Marivaldo Pereira, reside na ineficácia da proposta em relação ao enfraquecimento financeiro das organizações criminosas. Ele defende uma abordagem mais focada nos líderes e nas finanças dessas organizações, argumentando que punir apenas a base é ineficaz, pois novos membros surgem rapidamente. “É importante que a gente foque no coração dessas organizações. E o coração delas é o bolso”, enfatiza.
O secretário também critica a falta de diálogo de Derrite com o governo durante a elaboração do projeto. Segundo ele, em vez de utilizar o texto enviado pelo governo como base para as alterações, Derrite apresentou um relatório completamente diferente. “Ele [Derrite] não veio para resolver o problema da segurança pública, veio com o intuito exclusivo de fazer disputa política, nem que para isso fosse necessário instaurar o caos”, declarou.
Marivaldo Pereira alerta ainda que o texto, da forma como está, pode reduzir o financiamento da Polícia Federal e abrir margem para que grupos como manifestantes em protestos sejam enquadrados como organização criminosa. “Tem muita coisa dentro desse parecer que é, ao mesmo tempo, muito mal feito e muito perverso”, criticou.
Em contrapartida, Derrite defende que sua versão do PL busca combater a impunidade por meio do endurecimento das penas e nega que seu relatório diminua a atuação da Polícia Federal ou do Ministério Público. Ele afirma que as críticas são “falsas narrativas” criadas para prejudicar seu trabalho e que seu parecer reforça o poder de investigação do MP e das polícias.
A votação do PL Antifacção, que estava prevista para esta semana, foi adiada para a próxima terça-feira (18) a pedido do Executivo e de governadores, que solicitaram mais tempo para analisar o projeto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
