A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que alterações consideradas estruturais no projeto de lei Antifacção, atualmente em discussão, podem comprometer a eficácia do combate às facções criminosas no país. A declaração foi feita nesta quarta-feira, evidenciando a preocupação do governo com o texto em tramitação.
Quatro pontos específicos foram identificados como inegociáveis pelo governo: a tipificação penal, a apreensão de bens, a questão da descapitalização da Polícia Federal (PF) e a não revogação de trechos da Lei das Organizações Criminosas. Segundo a ministra, esses elementos são cruciais para garantir a efetividade da legislação no enfrentamento ao crime organizado.
Gleisi se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir o tema, em meio à possibilidade de o projeto ser votado na Câmara dos Deputados. A ministra enfatizou que, embora a decisão de pautar o texto seja do presidente da Câmara, Hugo Motta, seria importante haver mais tempo para negociação com os parlamentares, visando apresentar a posição do governo de forma mais detalhada.
Além dos pontos considerados fundamentais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública está realizando uma avaliação mais aprofundada do relatório do deputado Guilherme Derrite, e pretende divulgar uma nota técnica sobre outros pontos relevantes. O governo se diz preparado para apresentar destaques e promover debates necessários caso o projeto seja votado em breve.
A ministra expressou a necessidade de tempo adicional para aprimorar o texto, visando uma lei de combate às facções criminosas que seja efetiva e eficaz. Gleisi mencionou ter conversado com líderes do governo no Parlamento sobre a votação e manifestou o desejo de se reunir pessoalmente com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir o tema, caso a votação não ocorra de imediato.
O PL Antifacção, encaminhado à Câmara no final de outubro, teve seu texto final apresentado por Derrite, com algumas mudanças em relação às versões anteriores.
Um dos pontos principais de discordância é a tipificação penal. O governo defende a criação de um tipo penal específico para facção criminosa, diferenciando-o de organização criminosa, por considerar a facção criminosa uma estrutura mais elaborada, com domínio territorial e econômico, e atuação interestadual e transnacional.
Outro ponto crucial diz respeito à apreensão de bens. O relatório em discussão retira a possibilidade de apreensão imediata de bens dos criminosos, o que, para o governo, dificulta a asfixia financeira das facções criminosas.
Por fim, a ministra Gleisi Hoffmann classificou como “bastante grave” a descapitalização da Polícia Federal, que ocorreria caso os fundos federais fossem esvaziados e distribuídos entre os estados. A ministra ressaltou que a PF necessita de recursos para realizar suas operações de forma eficiente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
