A Lei nº 15.255/2025, sancionada pelo presidente da República na segunda-feira (10) e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11), assegura recursos para ampliar programas de transporte e alimentação nas escolas da rede federal. A nova legislação visa fortalecer o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A mudança no Pnate introduz repasses financeiros específicos para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e outras instituições federais de ensino. O objetivo principal é garantir o transporte escolar para alunos da educação básica que residem em áreas rurais. Os repasses serão anuais e dimensionados com base no número de estudantes residentes nessas localidades que utilizam o transporte oferecido pelas escolas, conforme informado pela Presidência da República.
Os repasses para o Pnae, destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal, serão operacionalizados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O benefício se estende tanto às escolas da rede federal quanto às demais instituições federais de ensino.
O governo justificou a medida como um esforço para assegurar que os recursos destinados à alimentação escolar cheguem de forma direta e contínua às escolas federais, garantindo o atendimento às necessidades nutricionais dos estudantes da educação básica durante o período letivo.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) integra a política de segurança alimentar e nutricional do país, proporcionando acesso à alimentação saudável e adequada aos estudantes. O programa considera as tradições culturais e alimentares regionais, incentivando o consumo de alimentos variados e seguros, além de promover ações de educação alimentar e nutricional. O objetivo é assegurar a igualdade no acesso à alimentação escolar, com foco especial em estudantes em situação de vulnerabilidade social e aqueles com necessidades alimentares específicas.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) destina-se a cobrir despesas com veículos e embarcações utilizados no transporte de alunos da educação básica pública. Os recursos abrangem gastos com manutenção, seguros, licenciamento, impostos, pneus, serviços de mecânica, combustível e lubrificantes, além da contratação de terceiros para a execução do transporte escolar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
