O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou séria preocupação nesta terça-feira (11) com o parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei conhecido como PL Antifacção. Segundo o ministro, o texto ameaça investigações em andamento que visam desmantelar o crime organizado no setor de combustíveis. Haddad enfatizou que o relatório, na forma como está, enfraquece a capacidade da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) de combater organizações criminosas atuantes no país.
“Estão abrindo o caminho para a consolidação do crime organizado no país, com o enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal. É um contrassenso. Agora que começamos a combater o andar de cima do crime organizado, vamos fazer uma lei protegendo esse mesmo andar de cima? Qual o sentido disso?”, questionou o ministro.
Haddad revelou que o relatório de Derrite não foi previamente discutido com o governo federal e gerou desconforto em diversos órgãos de controle. Ao tomar conhecimento de que as investigações da Receita Federal seriam inviabilizadas, o ministro classificou o texto como “muito grave”, alertando que sua aprovação colocaria em risco operações cruciais, como a Operação Carbono Oculto, que investiga a máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro.
“Recebi a informação de que toda a operação contra a máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro ficaria comprometida se o relatório do Derrite for aprovado”, declarou Haddad, destacando que um dos maiores problemas reside na exigência de trânsito em julgado (condenação judicial definitiva) para investigações de rotina do Fisco, conforme proposto no texto de Derrite.
Diante da situação, o Palácio do Planalto mobilizou uma articulação para responder ao parecer. Além de Haddad, participam da interlocução política o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Lewandowski já havia manifestado sua avaliação de que o trecho do relatório que prevê aviso prévio da PF antes de investigações é “inconstitucional”. O governo estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto seja aprovado em sua forma atual.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que o projeto não será votado nesta terça-feira, argumentando que ainda não há consenso sobre o conteúdo do relatório e que novas versões deverão ser apresentadas até o final do dia. “A costura do texto tem que ser muito bem feita. O relator está dialogando, e até o final do dia poderemos ter uma proposta mais apurada”, disse Motta.
O governo critica trechos do relatório que alteram a Lei Antiterrorismo, reduzem o alcance de medidas de confisco de bens e limitam a atuação da Polícia Federal em casos envolvendo facções criminosas. Há também preocupação com dispositivos que, segundo integrantes do Executivo, poderiam abrir brechas para a criminalização de movimentos sociais. Embora Derrite tenha realizado ajustes em alguns pontos, as mudanças foram consideradas insuficientes pela PF e por representantes do governo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
