O governo federal concentra esforços para modificar dois aspectos considerados críticos no substitutivo do Projeto de Lei Antifacção, elaborado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). As mudanças propostas visam aprimorar o papel da Polícia Federal (PF) no enfrentamento ao crime organizado e redefinir a aplicação de leis para punir facções.
A principal preocupação do governo reside na utilização da Lei Antiterrorismo para penalizar membros de facções criminosas, conforme previsto no texto do relator. A avaliação é de que essa medida poderia abrir margem para a ingerência de nações estrangeiras nos assuntos internos do Brasil.
Em reunião com líderes da Câmara, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que as alterações estão em discussão, visando a votação do mérito da matéria em breve. O governo demonstra empenho em negociar com o relator para alcançar um consenso que permita a aprovação do projeto.
O texto original apresentado por Derrite recebeu críticas de especialistas, do governo federal e da própria Polícia Federal. Um dos pontos controversos era a exigência de solicitação do governador para que a PF realizasse operações conjuntas com as polícias estaduais.
Diante das críticas, Derrite recuou e apresentou uma nova versão do texto, eliminando a necessidade de autorização do governador para investigações conjuntas. No entanto, manteve a exigência de que a PF comunique aos estados sobre as operações contra o crime organizado.
José Guimarães defende que as atribuições da Polícia Federal permaneçam inalteradas. Segundo ele, a PF deve manter sua autonomia para conduzir operações sem restrições.
Outro ponto de divergência é a inclusão de penas mais severas para membros de facções criminosas na Lei Antiterrorismo. O governo manifesta concordância com o aumento das penas, mas propõe que isso seja feito por meio da Lei das Organizações Criminosas. Essa alteração visa evitar que outros países usem essa questão para prejudicar o Brasil.
De acordo com o governo, classificar facções como terroristas poderia gerar prejuízos econômicos, pois alguns fundos de investimento estrangeiros possuem cláusulas que os impedem de investir em países com organizações terroristas.
Em sua defesa, o relator Guilherme Derrite argumenta que o risco de interferência estrangeira seria mínimo, uma vez que o projeto não classificaria as facções como terroristas em sentido estrito. Para ele, o objetivo é reconhecer que certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos semelhantes aos atos de terrorismo, justificando um tratamento penal equiparado.
Contudo, o governo não considera essa justificativa suficiente, conforme explicou o secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo. Para ele, países estrangeiros não farão distinção entre equiparação e classificação, podendo interpretar que o Brasil abriga grupos terroristas.
O líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), defendeu o relator Guilherme Derrite e expressou confiança de que a Câmara chegará a um texto que atenda às expectativas do governo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
