A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, juntamente com a de outros seis réus, na ação penal referente ao caso da trama golpista. A decisão foi tomada na sexta-feira, após a rejeição, por 4 votos a 0, dos embargos de declaração apresentados pelas defesas, que visavam reverter as condenações e evitar o cumprimento das penas em regime fechado.
Apesar do revés, o ex-presidente e seus aliados não serão presos de imediato. Inicialmente, eles não teriam direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário do STF, composto por 11 ministros. Contudo, as defesas ainda podem tentar apresentar um novo recurso.
Para que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, seria necessário que os acusados obtivessem pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento de 11 de setembro, que resultou na condenação. Nesse cenário, embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão. No entanto, o placar da condenação foi de 4 votos a 1, tornando essa possibilidade mais remota.
A prisão dos acusados só será decretada após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarar o trânsito em julgado da ação penal, marcando o fim do processo e da possibilidade de recursos. Não há um prazo definido para essa decisão.
Atualmente, o ex-presidente já se encontra em prisão cautelar em função das investigações sobre o inquérito do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Caso a prisão seja decretada por Moraes, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
A defesa de Bolsonaro poderá ainda solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, alegando seu estado de saúde. Um precedente similar ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que, condenado em um dos processos da Operação Lava Jato, inicialmente foi destinado a um presídio em Maceió, mas obteve o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, devido a questões de saúde.
Além de Bolsonaro, tiveram seus recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou um acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação, já cumprindo pena em regime aberto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
