O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, designou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei antifacção, iniciativa do governo federal que surge após uma operação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortos. A proposta visa a criação de um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no país.
Derrite, que recentemente deixou o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu seu mandato parlamentar para conduzir a relatoria do projeto. Segundo Motta, a escolha de um parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo tem como objetivo assegurar uma tramitação técnica, abrangente e com diálogo entre as diferentes bancadas da Câmara.
O projeto de lei, com caráter de urgência, propõe o endurecimento das penas para membros de facções criminosas e a ampliação das ferramentas de investigação. O texto propõe a criação da figura da “organização criminosa qualificada”, com penas que variam de 8 a 15 anos de prisão para indivíduos que exercerem controle territorial ou econômico através de violência ou intimidação. Em casos de homicídio cometidos em nome da facção, a pena pode chegar a 30 anos.
O projeto também prevê agravantes, como o envolvimento de menores, o uso de armas de fogo de uso restrito, a infiltração de agentes públicos e ligações com organizações transnacionais. Além disso, autoriza o acesso a dados de geolocalização e transações financeiras de investigados e prevê a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas.
Após a confirmação de sua nomeação como relator, Derrite anunciou que apresentará um substitutivo ao texto original, incorporando pontos enviados pelo governo, mas com alterações consideradas “essenciais” para fortalecer o combate ao crime organizado. Entre as mudanças propostas estão o aumento da pena para 20 a 40 anos em casos de domínio de cidades, ataques a presídios ou uso de explosivos, a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções, a proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para familiares de condenados por esses crimes, e o aumento da progressão de regime de 40% para 70% do cumprimento da pena.
Espera-se que o texto de Derrite não inclua a equiparação entre facções criminosas e terrorismo, tema abordado em outro projeto, que gerou controvérsia por potencialmente abrir caminho para intervenções estrangeiras no Brasil.
O anúncio da escolha de Derrite gerou reações de parlamentares da base governista. O líder do PT na Câmara classificou a escolha como um “desrespeito” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, argumentando que o projeto é prioridade do governo e que entregá-lo a um aliado do governador de São Paulo “beira a provocação”.
A Câmara deverá analisar o projeto em regime semipresencial, modalidade que permite votação remota pelos deputados. A previsão é que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado seja votado ainda neste ano.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
