O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto favorável para que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja formalmente acusado no caso de vazamento de informações sigilosas de processos que tramitavam tanto no STF quanto no TSE.
O julgamento, realizado pela Primeira Turma do Supremo em ambiente virtual, teve início com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os demais ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – terão até o dia 14 de novembro para apresentar seus respectivos votos.
A denúncia contra Tagliaferro foi formalizada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que o acusa de crimes como violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
De acordo com a acusação, o ex-assessor teria divulgado à imprensa conversas privadas mantidas com outros servidores dos dois tribunais, aproveitando-se de sua posição como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
A divulgação dessas informações gerou questionamentos sobre a lisura de decisões tomadas por Moraes em relação a investigações sobre ataques ao STF. À época, o gabinete do ministro negou qualquer irregularidade, e Moraes recebeu o apoio dos demais ministros da Corte.
Segundo o procurador-geral da República, a motivação do ex-assessor seria de caráter pessoal, com o objetivo de desestabilizar o processo eleitoral e impulsionar a disseminação de notícias falsas. A finalidade última seria “potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais que seguem em curso regular”.
Gonet também alegou que as ações de Tagliaferro tinham como objetivo atender aos interesses da própria milícia digital que ele, em tese, deveria combater.
Atualmente residindo na Itália, onde possui dupla cidadania, Tagliaferro alega ser vítima de perseguição por parte do ministro Moraes, afirmando possuir provas de irregularidades na condução de processos sob a relatoria do ministro.
A pedido de Moraes, o governo brasileiro solicitou à Itália a extradição de Tagliaferro, a fim de que ele possa responder no Brasil ao processo criminal. A Justiça italiana agendou uma audiência sobre o pedido de extradição para o dia 17 de dezembro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
