A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta sexta-feira (7), ao julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados na ação penal relacionada ao chamado “núcleo 1” da trama golpista. A análise dos embargos de declaração, que visam esclarecer possíveis omissões ou contradições no texto final do julgamento ocorrido em setembro, será realizada virtualmente.
A sessão virtual terá início às 11h, e os ministros terão até as 23h59 da próxima sexta-feira (14) para registrar seus votos. Espera-se que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, seja o primeiro a se manifestar, seguido pelos demais ministros aptos a votar: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A ausência do ministro Luiz Fux, que migrou para a Segunda Turma após votar pela absolvição de Bolsonaro, reduz o quórum para quatro ministros.
Vale ressaltar que embargos de declaração não têm o poder de reverter o resultado do julgamento original e, geralmente, são rejeitados.
No contexto atual, o ex-presidente Bolsonaro encontra-se em prisão cautelar, em decorrência das investigações sobre o inquérito que apura o suposto “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
Caso os recursos sejam negados, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada. A definição do local onde o ex-presidente cumprirá sua eventual pena – Presídio da Papuda ou sala especial na Polícia Federal – caberá a Alexandre de Moraes. Já os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em instalações militares ou em alas especiais da Papuda.
Não está descartada a possibilidade da defesa de Bolsonaro solicitar a conversão da pena em prisão domiciliar, alegando questões de saúde.
As penas definidas para os condenados na ação penal são:
Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses.
Walter Braga Netto: 26 anos.
Almir Garnier: 24 anos.
Anderson Torres: 24 anos.
Augusto Heleno: 21 anos.
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos.
Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias
Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, já cumpre pena em regime aberto, sem a utilização de tornozeleira eletrônica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
