O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, declarou em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que as suspeitas de irregularidades em descontos associativos não são recentes e se estendem por diversas administrações.
“O problema com descontos associativos era recorrente. Existem denúncias de problemas com acordos ou com procedimentos de diferentes governos desde 2010, conforme registrado pela imprensa”, afirmou Lorenzoni durante sua participação na comissão, na qualidade de convidado.
Lorenzoni esteve à frente da pasta responsável pelo INSS por oito meses, entre o final de julho de 2021 e março de 2022. Durante o depoimento, ele admitiu ter conhecimento do problema ao assumir o cargo, tanto pelas notícias veiculadas desde 2010 sobre cobranças não autorizadas em benefícios previdenciários, quanto pela experiência pessoal de um de seus assessores, cujo pai foi vítima de descontos indevidos e enfrentou dificuldades para reaver os valores.
Segundo Lorenzoni, essa situação motivou o governo a propor, no início de 2019, a Medida Provisória (MP) 871, que resultou na Lei 13.846. A lei tinha como objetivo combater fraudes em benefícios, “incluindo descontos indevidos”, e reduzir as despesas previdenciárias.
A proposta original previa que as entidades responsáveis por solicitar ao INSS o desconto das mensalidades de seus associados comprovassem as autorizações anualmente. No entanto, durante a tramitação da MP, o Congresso Nacional alterou a proposta, aprovando a revalidação em três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021. O então presidente sancionou a Lei 13.846 em junho de 2019, sem vetar este ponto. Posteriormente, os parlamentares eliminaram a obrigatoriedade da revalidação, que foi retomada em 2020.
Em seu depoimento, Lorenzoni afirmou que, durante seu período como ministro, não teve conhecimento de filiações em massa ou do desbloqueio em lotes de descontos de mensalidades associativas. “O INSS é uma autarquia autônoma. Isso não era da competência direta do ministro”, justificou, ressaltando que, em 2019, o INSS adotou medidas administrativas contra entidades denunciadas, cancelando as autorizações para que quatro associações investigadas oferecessem a possibilidade de associados pagarem suas mensalidades por meio de descontos nos benefícios previdenciários. No ano seguinte, outras cinco entidades foram punidas.
Questionado sobre possíveis desvios de conduta ou recebimento de vantagens indevidas por dirigentes do INSS, Lorenzoni negou ter recebido tais informações. Contudo, admitiu ter recebido R$ 60 mil do empresário Felipe Macedo Gomes, então presidente de uma das entidades investigadas na Operação Sem Desconto, para sua campanha eleitoral ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, informou que as informações prestadas por Lorenzoni serão confrontadas com as de outros depoentes e com a documentação disponível. Gaspar também mencionou que, durante a gestão de Lorenzoni, foram assinados seis Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades consideradas fraudulentas.
Antes do depoimento de Lorenzoni, a CPMI aprovou pedidos de prisão preventiva de cinco investigados, incluindo Felipe Macedo Gomes, Vinícius Ramos da Cruz, Silas Vaz, Domingos Sávio de Castro e Rubens Oliveira Costa. A comissão também aprovou a acareação entre Antônio Carlos Camilo Antunes e o advogado Eli Cohen, um dos primeiros a denunciar as fraudes nos descontos associativos de aposentados e pensionistas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
