Guilherme Derrite foi exonerado do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo nesta quarta-feira. A decisão foi tomada pelo governador Tarcísio de Freitas. Derrite, que também ocupa o cargo de deputado federal, retorna à Câmara dos Deputados.
Seu retorno tem um propósito específico: Derrite assumirá a relatoria do projeto de lei que visa classificar facções criminosas como organizações terroristas. O anúncio de sua licença do cargo no governo de São Paulo para se dedicar a essa tarefa já havia sido feito no dia 29 de outubro, em meio às discussões sobre uma operação policial no Rio de Janeiro que resultou em um elevado número de mortes.
O Projeto de Lei 1.283/2025, de autoria do deputado federal Danilo Forte, está atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta busca modificar a Lei Antiterrorismo, ampliando sua abrangência para incluir milícias e facções criminosas.
A iniciativa, no entanto, enfrenta resistência por parte do governo federal. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, expressou a oposição do governo ao projeto. Segundo ela, o terrorismo possui objetivos políticos e ideológicos, e a legislação internacional permite a intervenção de outros países em situações de terrorismo. O governo federal argumenta que equiparar facções criminosas ao terrorismo poderia abrir brechas para intervenções externas no país, o que não é visto com bons olhos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
