O senador Fabiano Contarato (PT), recém-eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, defende uma mudança na percepção sobre o posicionamento do “campo progressista” em relação à segurança pública. Ele acredita que é fundamental desmistificar a ideia de que esse espectro político se dedica exclusivamente aos direitos humanos de pessoas presas.
“Direitos humanos é muito amplo. Mas, durante muito tempo, ficou esse estigma de que nós defendemos pessoas que violaram qualquer âmbito criminal. É isso que tem que ser mudado”, declarou o senador, que atuou por 27 anos como delegado da Polícia Civil.
Contarato enfatiza a necessidade de o campo progressista abordar a segurança pública de forma responsável e realista, sem romantização, oferecendo respostas efetivas à sociedade. Ele critica a postura que associa a segurança pública a uma pauta exclusiva da direita ou do campo conservador, argumentando que se trata de um tema que deve ser priorizado por todos os partidos, independentemente de suas convicções.
O senador exemplifica seu posicionamento citando sua atuação como líder do PT no Senado, quando defendeu a manutenção do veto à saída temporária de presos condenados por crimes contra a vida. Ele questiona a razoabilidade de conceder o benefício a condenados por homicídio doloso, ressaltando a importância de se colocar no lugar das famílias das vítimas.
Contarato também foi relator do projeto de lei que aumenta a pena mínima para adolescentes que cometem atos infracionais graves. Ele argumenta que a legislação brasileira é excessivamente permissiva em comparação com outros países, incluindo as grandes democracias do G20. O senador cita o caso de um adolescente que matou quatro pessoas em uma escola no Espírito Santo e que, em breve, será solto após cumprir três anos de internação.
O parlamentar defende uma visão abrangente dos direitos humanos, que inclua a proteção das vítimas da violência, como os órfãos do feminicídio e as vítimas de violência sexual. Ele critica a ideia de que os direitos humanos se restringem à defesa de pessoas que cometeram crimes.
Quanto à proposta de equiparar as facções criminosas ao terrorismo, o senador não vislumbra a possibilidade de intervenção estrangeira no Brasil, reafirmando a solidez da democracia e a harmonia entre os Poderes. Ele lembra que o Senado já aprovou uma alteração na Lei de Terrorismo que equipara a atos terroristas as condutas praticadas com o objetivo de provocar terror social generalizado em nome de organizações criminosas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
